Proposta deverá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT/PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP – Apelação Cível nº 1082065-07.2015.8.26.0100 – São Paulo – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. J. B. Paula Lima – DJ 22.05.2017 Nota(s): Excerto do Acórdão: “No caso em apreço, não obstante a alegação dos apelantes no sentido de que o…
A cidade de Cancún, em Quintana Roo, no México, receberá entre os dias 8 e 13 de novembro representantes de 87 países do mundo para três importantes eventos internacionais que debaterão o futuro da atividade em âmbito mundial. Os eventos serão promovidos pela União Internacional do Notariado (UINL), Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) e…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro. De forma unânime, o colegiado afastou as alegações de ilegitimidade do espólio para pedir judicialmente…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJ/SP – Agravo de Instrumento nº 2059775-19.2017.8.26.0000 – Mogi das Cruzes – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Elcio Trujillo – DJ 23.05.2017
Proposta deverá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT/PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio. Por meio da mediação familiar, os casais têm a ajuda de…
Clique aqui e leia o inteiro teor. Dados do processo: TJSP – Apelação Cível nº 1082065-07.2015.8.26.0100 – São Paulo – 10ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. J. B. Paula Lima – DJ 22.05.2017 Nota(s): Excerto do Acórdão: “No caso em apreço, não obstante a alegação dos apelantes no sentido de que o…
A cidade de Cancún, em Quintana Roo, no México, receberá entre os dias 8 e 13 de novembro representantes de 87 países do mundo para três importantes eventos internacionais que debaterão o futuro da atividade em âmbito mundial. Os eventos serão promovidos pela União Internacional do Notariado (UINL), Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) e…
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O projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado no dia 3 de maio. Apesar de o texto ter sido aprovado em caráter terminativo no colegiado, podendo seguir diretamente para a Câmara, o senador Magno Malta (PR/ES) vai apresentar um recurso ao plenário para tentar…
A Cátedra Vieira de Mello (PUC/SP) e a Fundação São Paulo realizam no dia 3 de maio, às 19h, o lançamento do livro Refugiados, Imigrantes e Igualdade dos Povos – Estudos em Homenagem a António Guterres (Ed. Quartier Latin). A obra é organizada pelo pe. Rodolpho Perazzolo (secretário-executivo da Fundasp), prof. Marco Antonio Marques da Silva (Pós em Direito), Luís…
A comissão mista que analisa a medida provisória sobre regularização fundiária (MP 759/16) retoma nesta tarde a discussão do relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Não há consenso entre os integrantes da comissão acerca de vários pontos da MP. Na semana passada, o relator apresentou parecer com 261 páginas, no qual acata 122 das 732 emendas apresentadas por deputados…
A Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC) convida todos os notários da região para o lançamento do Pacto de Mediação que será realizado no dia 18 de maio de 2017, às 18 horas, no auditório da Associação Comercial do Paraná (Rua XV de Novembro, 621), em Curitiba (PR). Na ocasião será proferida palestra pelo…
MPSP entrará em contato com os cartórios para informar aqueles que já estão com o acesso ao sistema liberado Em breve, todos os cartórios do Estado de São Paulo estarão utilizando o sistema de emissão automática de boletos do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para o recolhimento das taxas devidas por notários e registradores, conforme previsto pela Lei…
