251. Tem-se, pois, que todo ente corpóreo é extenso, e todo extenso é um corpo. Disto segue concluir que a extensão é um próprio dos entes físicos, vale dizer, um seu acidente necessário, permanente e exclusivo, algo que está em sua essência, sem ser embora a essência (“rir”, p.ex., é um próprio do homem −não lhe constitui a essência, mas…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5674/16, que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado. Pela proposta, a isenção dependerá de laudo do órgão ambiental competente, que atestará as limitações do uso do solo e as boas…
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