O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP/Brasil, recebeu o selo WebTrust CA, que atesta a conformidade da AC Raiz à importante referência internacional em termos de padronização e auditoria. O diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, destacou a importância da conquista. “Essa é…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor. O caso envolveu a alienação de unidades autônomas de complexo hoteleiro. Os compromissos…
De olho na rentabilidade proporcionada pela alta taxa de juros dos últimos anos, mais brasileiros buscaram aplicações como Tesouro Direto e o Certificado de Depósito Interbancário (CDB). O CDB, por exemplo, registrou crescimento de 13,5% em 2016 em relação ao ano anterior. No Tesouro Direto, o número de investidores ativos subiu 70,9% nos últimos 12 meses, para 423,5 mil. O…
Ao contrário de doutrinadores “contaminados” pelo Decreto-Lei 406/1968, o diretor da área de impostos da PricewaterhouseCoopers, Daniel Dix Carneiro, afirmou que incide ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa. Em palestra no Rio de Janeiro durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro sobre as principais controvérsias geradas pelo ICMS nos 20 anos da…
Em Porto Rico, o notário deve possuir uma formação específica que ocorre em várias etapas. No entanto, a população ainda desconhece a seriedade e formalidade que são exigidas da figura do profissional. Veja a entrevista de Lucy Navarro, diretora executiva do Colégio de Notários de Porto Rico. CNB/CF – Como é o acesso à profissão notarial em Porto Rico?…
O 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté passa a ser o primeiro cartório da região a realizar a legalização de documentos para dupla cidadania. Capitais de 27 estados brasileiros já realizam o serviço. Primeiro cartório da região a validar documentos para a dupla cidadania, o 3º Tabelião de Notas e de Protesto…
A Regularização Fundiária é um tema recorrente e de extrema relevância. Argumenta-se que um quarto da população brasileira não tem sua situação habitacional em parâmetros compatíveis com o ordenamento. É uma questão que afeta a todos, mas que guarda profunda intimidade com o sisA inconstitucionalidade do §1º do Art.54 da MP 759/16.tema registral. Até o leigo sabe que “quem não…
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