O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública hoje para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15). O debate foi proposto…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião/SP sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e cadastrada na Prefeitura do município desde 1968. Os magistrados entenderam…
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), o Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) realizarão uma palestra com o tema “Direito Real de Habitação Periódica – A experiência portuguesa”, no dia 06 de junho às 18h30. O evento será conduzido pela professora doutora Mônica…
(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte) Des. Ricardo Dip 386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e…
O silogismo parece claro: se o Blockchain, hoje, ao menos teoricamente, atua como uma espécie de panaceia para todos os males da sociedade tecnológica em que vivemos (pois célere e seguro, diriam os especialistas), a sua atuação conjunta com o certificado digital ICP-Brasil (que garante, com validade legal, não apenas a integridade, mas, também, a autoria do documento) começa(ria) tornar…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
O novo código foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública hoje para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15). O debate foi proposto…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião/SP sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Uma e cadastrada na Prefeitura do município desde 1968. Os magistrados entenderam…
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), o Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e o Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR) realizarão uma palestra com o tema “Direito Real de Habitação Periódica – A experiência portuguesa”, no dia 06 de junho às 18h30. O evento será conduzido pela professora doutora Mônica…
(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte) Des. Ricardo Dip 386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e…
O silogismo parece claro: se o Blockchain, hoje, ao menos teoricamente, atua como uma espécie de panaceia para todos os males da sociedade tecnológica em que vivemos (pois célere e seguro, diriam os especialistas), a sua atuação conjunta com o certificado digital ICP-Brasil (que garante, com validade legal, não apenas a integridade, mas, também, a autoria do documento) começa(ria) tornar…
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Casamentos são felizes para sempre ou até que o divórcio os separe. E na partilha, às vezes, é mais fácil dividir bens materiais que definir com quem fica o pet da família. Mas não há mais porque brigar na Justiça. Cartórios garantem a guarda compartilhada dos animais, se a em processos de separação, ou de divórcio, sem necessidade de um…
A posse dos aprovados no único concurso público para outorga de delegações de notas e registros públicos de âmbito estadual de Goiás fez três anos de aniversário nos meses de abril e maio deste ano. No ano de 2008, foi realizado o 1º Concurso Unificado para Delegações Notariais e de Registros Públicos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, isto…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de herdeira que buscava o julgamento de ação negatória de paternidade contra mulher que, em outra ação de investigação, transitada em julgado, obteve o reconhecimento de paternidade com base em prova testemunhal, após tentativas frustradas de realização de exame de DNA. No caso, que tramita em…
