O Congresso Paulista de Direito Notarial, ocorrido em 1° de abril no hotel Sheraton WTC, reuniu aproximadamente 300 pessoas entre tabeliães e profissionais do Direito interessados em temas notariais. O painel “O Processo Administrativo Disciplinar” abriu o evento promovendo uma discussão conduzida pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, e com participação do presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Guimarães, do juiz titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, Marcelo Benacchio, do juiz titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital Fernão Borba Franco, e do juiz assessor da presidência da Seção de Direito Público do TJ/SP, Josué Modesto Passos.
Ao longo da exposição que deu ênfase aos aspectos da responsabilidade penal objetiva, o desembargador Dip falou da importância da independência do notário. “Um notário sem independência é tudo menos notário, um registrador sem independência é tudo menos um registrador”. Além disso, discorreu sobre as responsabilidades envolvidas nos atos praticados dentro de uma serventia extrajudicial. O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães, convidou todos a refletir sobre esta afirmação. “Até onde temos essa independência para exercer nossa atividade e quais são os limites dessa independência? Deixo aqui essa reflexão. Até onde podemos ir e também vamos pensar sobre essa transformação que a atividade notarial vem sofrendo”.
Em seguida, o tema “Atividade Notarial no Contexto Digital” foi apresentado pelo especialista em tecnologia, mídia e propriedade intelectual Ronaldo Lemos, que exibiu um amplo contexto sobre o estágio atual da sociedade em relação à tecnologia e seu impacto na vida das pessoas, assim como a transformação dos negócios. Lemos também falou sobre a tecnologia blockchain, que funciona como um grande livro de registros digital, no qual todas as informações ficam armazenadas, e que tem impacto direto sobre a atividade extrajudicial. “As mudanças tecnológicas nesse ambiente digital que vivemos hoje acontecem muito rapidamente e de forma sistêmica”.
Para ilustrar essa afirmação, o palestrante lembrou o advento do Whatsapp, que causou um impacto grande no setor das telecomunicações, com um decréscimo bastante significativo do uso do celular para fazer chamadas de voz. “Tenho uma visão de que essa tecnologia vem para somar e pode efetivamente criar uma nova geração de serviços registrais, trazendo eficiência para os serviços que já existem e acredito que traz mais oportunidades do que risco”.
O terceiro painel do Congresso foi apresentado pelo filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé, que expôs o tema “Mídias Sociais e o Impacto no Trabalho e no Cotidiano”. O palestrante destacou as transformações ocorridas na esfera da privacidade, das certezas, das confianças e dos relacionamentos com o advento das mídias sociais, pois elas se tornaram acessíveis de forma selvagem. “É um mundo que não se sabe como controlar. Eu não acredito que alguém tenha uma ideia muito clara de como fazer isso por causa da própria ferramenta, e isso significa que vai ter mais trabalho para todo mundo, inclusive para quem trabalha com fé pública”.
O último painel, “Aspectos práticos do Apostilamento e da Usucapião Extrajudicial”, foi integrado pelo o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, pela Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim, Naila de Rezende Khuri, e pela diretora do CNB/SP, Jussara Citroni Modaneze. A roda de dabates foi completada pelo presidente da seccional paulistana, Andrey Guimarães Duarte.
Com o auditório lotado, os titulares falaram sobre os aspectos teóricos da atividade notarial e também das questões práticas que envolvem a lavratura da ata notarial da usucapião. O presidente do CNB/CF sustentou que para lavrar o ato, o tabelião não precisa ir até o local, pois isso não agrega nada à segurança do ato. “O que a lei quer é: sacramenta a posse e vamos em frente”.
Em seguida, Jussara Modaneze falou sobre a prática de apostilamento de documentos, atividade atribuída aos cartórios desde agosto de 2016, e o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães, comunicou sobre questões referentes ao pedido de autorização para cadastro dos cartórios que desejam apostilar documentos. O notário destacou que aqueles que já enviaram e-mail para a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), em cumprimento ao Comunicado n° 1856/2016, devem aguardar para ter seu cadastro liberado, pois a lista de e-mails recebidos é atualizada constantemente.
No encerramento do evento, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, agradeceu a presença de todos os presentes e declarou que o objetivo principal do congresso é alertar a sociedade das grandes mudanças que vêm ocorrendo pois tal quadro interfere na atividade notarial, criando a necessidade de se reflexão sobre como suprir novas demandas e criar soluções. “A única constante que temos hoje na sociedade é a constância da mudança. Ela muda todo dia, e não há mais zonas de conforto. Vai mudar e nós temos que mudar para continuar a existir”, concluiu.