Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras valem desde a publicação. O ato dos corregedores sistematiza regras sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte…
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no…
No dia 23 de maio a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) liberou o manual aos desenvolvedores e acesso ao ambiente de homologação da nova versão da comunicação civil (intranet dos cartórios) para os fornecedores. Agora a comunicação será realizada via webservice ou carga de arquivos XML. Com isto, segundo os desenvolvedores, o ambiente…
(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte) 386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e de razão inferior), quanto,…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de junho o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em Santos. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e…
Para comemorar o Dia Nacional do Café, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), apresenta a escritura de venda e compra da Bolsa Oficial do Café (1920) resgatada por meio do projeto Memórias Notarias. O Museu do Café que hoje é um dos principais pontos turísticos da cidade de Santos, antes era um conjunto de pequenas casas…
Um provimento conjunto das corregedorias de Justiça da Bahia, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), no último dia 11, padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras valem desde a publicação. O ato dos corregedores sistematiza regras sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de parte…
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a impossibilidade de reinserção no…
No dia 23 de maio a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) liberou o manual aos desenvolvedores e acesso ao ambiente de homologação da nova versão da comunicação civil (intranet dos cartórios) para os fornecedores. Agora a comunicação será realizada via webservice ou carga de arquivos XML. Com isto, segundo os desenvolvedores, o ambiente…
(Princípio da legalidade -Décima-terceira parte) 386. A prudência, já ficou dito, é um dos cinco hábitos intelectuais (ao lado da sabedoria, da ciência, do intelecto dos primeiros princípios e da arte). É hábito −mais exatamente, uma virtude− da razão prática que considera tanto o universal (primeiros princípios da ordem prática, normas de razão superior e de razão inferior), quanto,…
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COMUNICADO CG Nº 1244/2017 PROCESSO Nº 2017/89064 – VÁRZEA PAULISTA – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando decisão proferida nos Autos nº 02/2017 na qual determinou o cancelamento da procuração lavrada em 27/10/2016, às fls. 256/257 do livro nº 476 junto ao 1º…
