Debater conteúdo doutrinário e acadêmico relacionado ao Direito Notarial é o objetivo central do primeiro projeto institucional da Academia Notarial Brasileira (ANB) – A Confraria Notarial -, que no próximo dia 18 de agosto reunirá, em São Paulo, alguns notários e acadêmicos para debater o tema “Escrituras de Uniões Estáveis. Do Alcance da Perscrutação Notarial acerca das Declarações dos Conviventes”.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Paulo (CNB/SP) informa que, segundo relato do Tabelião de Notas e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jordanésia, Francisco Carlos Pereira de Souza, tem havido ocorrências de golpes no interior de São Paulo (região de Jundiaí, Cajamar, Várzea, Jarinu, Franco da Rocha, Francisco Morato, Sorocaba, Botucatu, Atibaia etc) via quadrilha organizada.…
MPF teme que a sanção da MP 759 incentive a especulação imobiliária e intensifique conflitos agrários na Amazônia, e orienta Incra sobre aplicação da nova lei O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para esclarecer pontos em relação à aplicação de dispositivos da Lei 13.465/2017, resultado da conversão da Medida…
Um dos artigos publicados na edição 20 da Revista Científica do Ibdfam, “Separação obrigatória de bens – controvérsias – doação entre cônjuges”, escrito por Zeno Veloso, diretor nacional do Instituto, esclarece algumas dúvidas a respeito do art. 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina o regime da separação de bens (portanto, obrigatória, cogente) no casamento da pessoa maior de…
Estão abertas as inscrições para XIX Jornada Notarial do Cone Sul, evento que acontecerá entre os dias 23 e 25 de novembro na cidade de San Salvador de Jujuy, na Argentina. A Jornada será realizada em conjunto com o XXVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem no Hotel Altos de La Vina, local escolhido para acolher toda a programação. Clique aqui…
(Princípio da legalidade -Vigésima parte) 430. Tal se indicou, as hipóteses de inexistência e de nulidade dos títulos administrativos, esta por destrutiva da presunção de sua legitimidade, aquela, a de inexistência, por imune a essa presunção, são atrativas do juízo registral de qualificação negativa (não são as únicas que o atraem, como se verá a seu tempo). O…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
Debater conteúdo doutrinário e acadêmico relacionado ao Direito Notarial é o objetivo central do primeiro projeto institucional da Academia Notarial Brasileira (ANB) – A Confraria Notarial -, que no próximo dia 18 de agosto reunirá, em São Paulo, alguns notários e acadêmicos para debater o tema “Escrituras de Uniões Estáveis. Do Alcance da Perscrutação Notarial acerca das Declarações dos Conviventes”.…
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(Princípio da legalidade -Vigésima parte) 430. Tal se indicou, as hipóteses de inexistência e de nulidade dos títulos administrativos, esta por destrutiva da presunção de sua legitimidade, aquela, a de inexistência, por imune a essa presunção, são atrativas do juízo registral de qualificação negativa (não são as únicas que o atraem, como se verá a seu tempo). O…
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