A Escola Paulista de Direito (EPD) tem a honra de promover o I Congresso de Direito Público e Compliance nos dias 6 e 7 de Abril de 2018, em seu Salão Nobre, sob a coordenação do Professor Luiz Eduardo de Almeida. Neste evento teremos a oportunidade de contar com a participação de grandes nomes do Direito Público e renomados profissionais…
Tabelionato de Notas e Oficial de Registro Civil de São Miguel Paulista mantém qualidade no atendimento do dia a dia ao público Iniciando sua trajetória profissional como Procuradora dos municípios de Mongaguá, Santo André e São Vicente, Andrea Santos Gigliotti, não imaginava que essa seria sua porta de entrada para o mundo notarial. Quando exerceu função na Procuradoria Patrimonial…
A primeira edição de 2018 do Jornal do Notário aborda na matéria de capa as alterações trazidas pelo Provimento nº 65/2017 do CNJ, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. A matéria traz um depoimento do Juiz Auxiliar da Corregedoria (CNJ), Marcio Evangelista Ferreira da Silva sobre o avanço do…
O divórcio é causa de extinção do vínculo conjugal. Na separação, antigo desquite, ocorre apenas a extinção da sociedade conjugal (regime de bens, por exemplo), permanecendo o vínculo conjugal, de modo que a diferença entre ambos é que a pessoa divorciada pode se casar novamente e a separada não. A separada que constitui nova família sem divorciar-se estará constituindo uma…
O Plenário do Senado pode votar nesta semana projetos com objetivo de diminuir a burocracia no país. A pauta tem três matérias que foram elaboradas pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentadas como sugestão no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado. Cartórios Um dos projetos autoriza a ampliação dos horários de funcionamento dos cartórios (PLS 15/2018). De…
Morte de ídolo do rock francês acende debate sobre o direito de excluir parentes do testamento Um monumento da França. Uma versão nacional do Elvis Presley. E, dois meses depois de morto, o protagonista de uma ruidosa disputa judicial. O roqueiro Johnny Hallyday, vítima de câncer de pulmão, deixou todo o seu patrimônio, incluindo os direitos sobre os 110…
Em pesquisa recente realizada junto aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis capixabas, constatamos que já foram concretizados alguns registros imobiliários de atas notariais de usucapião extrajudicial, o que aconteceu, por exemplo, nos Municípios da Serra e de Marechal Floriano, mas agora com a regulamentação trazida pelo Conselho Nacional de Justiça penso que o procedimento ganhará muita força…
Certame que disponibiliza 165 vagas contou com 10.858 inscrições de 5.069 candidatos A primeira fase do 11º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo foi iniciada neste domingo (25.02), com a aplicação da prova de múltipla escolha. Segundo informações da Vunesp, fundação responsável pela organização do concurso, foram disponibilizadas 165…
No dia 27 de fevereiro, a cidade de São Paulo recebeu o seminário “Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil – Doing Business 2019” promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, da Secretaria Executiva da Presidência da República. Estiveram presentes representantes dos vários setores avaliados pelo relatório do Banco Mundial, inclusive da esfera municipal e estadual. O secretário da…
No dia 26 de fevereiro, ocorreu na sede do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) a inauguração da Galeria de Ex-Presidentes. O encontro celebrou os grandes feitos realizados pelos 9 presidentes que já passaram pela entidade desde a sua fundação, em 1951: Francisco Teixeira da Silva Junior, Antônio Augusto Firmo da Silva, Sergio Salles, Tullio Formícola, Paulo…
(Princípio da prioridade registral -Quinta parte) Des. Ricardo Dip 597. Continuemos neste breve excurso ao direito posto brasileiro atual, visitando-lhe a disciplina da prenotação registral, e agora tratando do momentoso problema do registro de permuta. Lê-se no art. 187 da Lei n. 6.015, de 1973: “Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão…
DICOGE 5.1 COMUNICADO CG Nº 330/2018 PROCESSO Nº 2018/22693 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento o Ofício Circular nº 01/2018 do E. Conselho Nacional da Justiça, que diz respeito ao acordo de cooperação em matéria civil celebrado entre Brasil e França promulgado…
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita. A decisão adveio da 31ª sessão virtual e contou com unanimidade dos votos dos conselheiros. A cobrança de R$ 18,96 vinha sendo feita deste 2016 pelo…
A figura do mediador pode resolver conflitos, diminuir os litígios em divórcios e reduzir a alienação parental. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos que incluem mediadores no acordo de divórcio (PLC 84/2017) e na lei de alienação parental (PLS 144/2017) esperam votação. Clique aqui e confira o vídeo.
