COMUNICADO CG Nº 216/2018
 
PROCESSO Nº 2017/245106 – FRANCA – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA
 
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações da unidade supramencionada acerca da suposta ocorrência de fraude no reconhecimento de firma de Ademar Pires, inscrito no CPF nº 743.362.828-70, em Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, do automóvel modelo FIAT/PALIO WEEKEND STILE, 1998/1999, placa CWP9070, RENAVAM 708860958, na qual figura como comprador Flavio Aparecido Menezes, portador do RG nº 41.809.713-6 e inscrito no CPF nº 316.090.278-19, mediante suposta reutilização de selo nº 0322AA0312206, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca e dados da serventia comunicante, bem como emprego de assinatura, carimbo e sinal público fora dos padrões adotados.