Muitas vezes o depósito prévio fica em uma conta bancária e – se não houver mínima organização interna – é considerado como montante disponível e pertencente ao caixa do cartório no fechamento do mês (ou até mesmo no fechamento diário). Veja exemplo abaixo: João recebeu valor adiantado para executar o ato, e gastou o valor total, sem ter finalizado o…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) publicou o Provimento nº 30/2018 (Selo Digital) e o parecer autorizando a sua criação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) de hoje, 31 de agosto. Seguem abaixo na íntegra: PROCESSO Nº 2017/253487 Espécie: PROCESSO Número: 2017/253487…
COMUNICADO CG Nº 1708/2018 PROCESSO Nº 2018/131389 – MOGI DAS CRUZES – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca acerca da suposta ocorrência de fraudes em…
O plantão para emissão de certidões de óbito poderá ser de 24 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, podendo ser realizado em regime de sobreaviso. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2018, de autoria do senador Lasier Martins (PSD/RS). A proposta altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935,…
Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda de SP proveu recurso de contribuinte A Câmara Superior do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP fixou que o prazo de decadência para o lançamento do ITCMD é o primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial, e não o primeiro…
Se casarem de novo, perdem o direito a receber a pensão. Isso também vale para a união estável, explicam os advogados Antônio Ivo Aidar e Camila Monzani Gozzi, especializados em Direito de Família. Essa determinação está no artigo 1.708 do Código Civil, que afirma: “Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever…
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