(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Segunda parte) 699. Bem se avista por suas mesmas denominações, que o título em acepção formal (dictum, narratio, documentum, instrumentum) é uma dada forma do título em sentido material (causa jurídica, fato, ato, negócio jurídico, actum). Tal dictum é uma sobreforma do actum, uma vez que este, em geral…
Por não ser regulamentado no Brasil, começam a chegar ao Judiciário os primeiros pedidos relacionados ao que se chama de herança digital. Embora tratem de bens de valor afetivo, essas decisões judiciais são precedentes que poderão ser usados em processos sobre ativos de valor patrimonial. Recentemente, por exemplo, a Justiça de Pompeu (MG) negou o pedido de uma mãe para…
A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 22 de outubro, uma palestra gratuita sobre o eSocial para a capacitação dos notários do estado de São Paulo. Na ocasião, o presidente do SERAC, Dr. José Carlos Martins, o vice-presidente, Dr. Jonathan Martins, o gerente jurídico, Dr. Leandro de Paula Souza e o gerente de recursos…
Inovação é garantia de segurança jurídica para milhares de famílias Os cartórios subiram ao topo no quesito credibilidade na avaliação dos brasileiros. Segundo pesquisa Datafolha, são os primeiros em confiança, dentre todas as instituições públicas e privadas do País. O reconhecimento é resultado de mudanças importantes na rotina dessas instituições, que hoje dividem com o estado a responsabilidade de…
O Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça traz em detalhes as atribuições e as regras de funcionamento do órgão que, entre outras atividades, desenvolve inspeções em unidades judiciárias e também nos cartórios extrajudiciais. De acordo com o art. 45 da norma, o objetivo da inspeção é verificar in loco fatos de interesse à instrução de processos em tramitação…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Paulo José de Almeida Guimarães, antigo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Barrinha/SP, ocorrido na última sexta-feira, dia 14 de setembro. O corpo foi velado no dia 15 de setembro, sexta-feira, no cemitério Parque dos Girassóis, localizado…
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que…
Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de comida, de trabalho, de educação. Por um lado, é fato: os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH, são verificáveis em países…
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Atração reconta a história de importantes locais e de personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, e o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ-SP) apresentam a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos inéditos, que…
Processo nº 1079817-63.2018.8.26.0100 O expediente veicula dúvida suscitada pela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito – Ipiranga, da Capital, acerca da possibilidade de efetuar a revogação de instrumento público de procuração ad judicia, lavrada na serventia extrajudicial, no Livro de Procuração nº 416, às fls. 229, sem a incidência de emolumentos, nos termos requeridos pela Defensoria…
COMUNICADO CG Nº 1798/2018 PROCESSO Nº 2018/136759 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuídos ao 23º Tabelião de Notas da referida Comarca, em Contrato Particular de Compromisso de…
