Iniciativa estimula a população a doar parte da herança às instituições via testamento público Instituições como o GRAACC, a Abrale, o Greenpeace, a ONG Instituto Oncoguia, a Santa Casa de São Paulo, a Comunidade de Amor Rainha da Paz, o Imaculado Coração de Maria e Santa Terezinha do Menino Jesus, o Hospital de Amor de Barretos, além da AACD…
No dia 5 de outubro, o Registro Civil e Tabelião de Notas do Distrito de São Miguel Paulista recebeu a visita monitorada promovida pela OAB Subseção de São Miguel Paulista, representada pelo advogado Carlos Augusto Costa e organizada pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos (OAB/SP), presidida pela advogada Mônica Franqueiro. A Oficial e Tabeliã, Andrea Gigliotti abriu as…
“A Regulamentação da Atividade Extrajudicial no Brasil” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). O painel terá como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça…
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP Herdeiro que recebeu 25% de imóvel por meio de inventário e habita nele isoladamente deve pagar aluguel devido a irmãos. Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado. O imóvel, pertencente à mãe falecida, foi partilhado, por inventário, entre os quatro irmãos, sendo que um deles o ocupa isoladamente…
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito com a justificativa de que o cônjuge dispõe…
Evento reuniu mais de 30 palestrantes para troca de conhecimento e experiências Na última semana, aconteceu o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do Ibdfam e VI Congresso do Ibdfam/RJ, na cidade de Búzios (RJ). Mais de 30 palestrantes subiram ao palco para falar sobre os temas mais palpitantes do direito de família e das…
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