O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Ralpho Monteiro, é magistrado desde 2008. Ao longo de sua carreira, já atuou como advogado, professor de inúmeras instituições de renome, realizou mestrado em Direito Civil, passou por Santos, Itaporanga e São Paulo, onde atuou na 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, em 2014; na 1ª Vara de Registros Públicos, em 2016; e na Presidência de Direito Público do TJ/SP, atualmente. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o magistrado explica como se aproximou da atividade extrajudicial, avalia a evolução do mercado acadêmico para os estudos de temas extrajudiciais, comenta sobre como o projeto Entrenotas e o canal Detona Ralpho impactam no acesso a temas jurídicos complexos e vislumbra novas atribuições para o notariado. “Tenho para mim que o serviço notarial já atingiu um patamar de excelência. Nada obstante, ao lidar com matérias tão pontuais e sensíveis, será sempre desafio manter-se atualizado e acompanhando as exigências do direito”, pontuou. “Eu tenho absoluta certeza de que o que se busca, atualmente, é conhecimento de alto nível, mas passado de forma prática e rápida”. Leia abaxo a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: O senhor poderia traçar o seu breve histórico profissional?
Ralpho Monteiro: Me graduei em 2001 e comecei a advogar imediatamente. Logo em seguida me interessei pelas atividades acadêmicas e, assim, iniciei minha vida como professor. Em paralelo já cursava minhas especializações. Realizei, também, mestrado, já focado no direito civil. Sempre tive intenção de seguir carreira na magistratura de São Paulo, em grande parte pela admiração por meu pai (Desembargador) e meu avô (Ministro do STF). Prestei prova em 2008. Fui substituto em Santos, período que passei por todas as comarcas da Baixada. Me promovi para Itaporanga e depois, vim para São Paulo como auxiliar da Capital. Neste meio tempo fui juiz eleitoral, presidindo eleição, e membro de colégios recursais. Em São Paulo, fui convidado pelo Dr. Marcelo Benacchio para auxilia-lo na 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, em 2014. Em 2016, a convite da Dra. Tânia Ahualli, passei a auxiliar a 1ª Vara de Registros Públicos. No início deste ano, fui convidado pelo Desembargador Dr. Getúlio Evaristo dos Santos para assessorá-lo na Presidência de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o biênio 2018/2019. Sempre ao lado de minha função jurisdicional, mantive rotina acadêmica. Atualmente leciono no curso Damásio Educacional, na Escola Paulista da Magistratura, e diversas Pós-Graduações.
Jornal do Notário: Quando e como iniciou a aproximação com a atividade extrajudicial (notas, imóveis etc)?
Ralpho Monteiro: Meu primeiro contato com a matéria foi em 2009, quando assumi minha comarca inicial e precisei fazer as correições ordinárias. Sempre gostei da matéria porque muito se aproxima (na verdade complementa) do direito civil. Depois, pude aprofundar muito com a rotina nas Varas de Registros Públicos da Capital.
Jornal do Notário: Como acadêmico, de que forma o senhor tem observado o interesse dos alunos de Direito pelo setor extrajudicial? Como avalia a evolução do mercado acadêmico nesse sentido nos últimos anos?
Ralpho Monteiro: O interesse, nos últimos anos, cresceu de maneira visível. Lembrome de que quando me formei, o direito registrário era uma coisa distante. Só ouvíamos falar, nos cursos de Direito, que o registro servia “como forma de aquisição da propriedade imobiliária”. Em pouco tempo percebi a importância da matéria. Acho que hoje o estudante tem muito mais interesse. Basta ver que é possível, por exemplo, contratar estagiários que buscam experiência na área. Eu mesmo já tive estagiários que contratei e que tinham interesse precisamente em atuar nas Varas de Registros Públicos.
Jornal do Notário: De que forma iniciativas como o projeto Entrenotas e o canal Detona Ralpho impactam no acesso a temas jurídicos complexos?
Ralpho Monteiro: Eu tenho absoluta certeza de que o que se busca, atualmente, é conhecimento de alto nível, mas passado de forma prática e rápida. Tanto o “Entrenotas” como o “Detona Ralpho”, meu canal no Youtube, tem essa diretriz. A ideia que norteia é passar conteúdo em pouco tempo. Claro que, para isso, é preciso programar o que se irá falar. Tenho que é justamente a falta de preparação que pode levar uma aula a se alongar indevidamente (e muitas vezes fugir do tema proposto). Aula tem que ter começo, meio e fim.
Jornal do Notário: Como o senhor avalia a evolução do Direito de Família dentro dos novos modelos de família existentes e o papel do extrajudicial para a formalização da vontade das partes?
Ralpho Monteiro: O Direito de Família tem uma característica marcante: é a área do Direito Civil que mais muda em um menor intervalo de tempo. Considerando que os Registros Públicos são complementares ao Direito (como um todo uniforme), o extrajudicial tem condições – diria flexibilidade – para melhor se adaptar a essas mudanças. Isso significa poder resolver de maneira mais rápida e efetiva matérias que o Judiciário demoraria mais tempo. Daí porque eu sou entusiasta do que se chama de “desjudicialização dos procedimentos”. Isso aconteceu com a emancipação voluntária, com o divórcio, com os inventários e, recentemente, com a usucapião. E já há projeto de lei, que corre no Senado, para permitir alteração do regime matrimonial de maneira extrajudicial. Anoto, desde já, meu apoio a mais essa providência.
Jornal do Notário: Neste ano, a Lei n° 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventários, partilhas e divórcios pelos cartórios de notas, completou 11 anos. Na opinião do senhor, qual tem sido a importância da lavratura de tais documentos em paralelo ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário?
Ralpho Monteiro: Como referi, a “desjudicialização” veio para ficar, e deve mesmo ser uma tendência. Vejo a questão sob dois enfoques: primeiro, o interesse público, posto que a providência colabora com significativa diminuição de processos judiciais; em segundo, o interesse particular. As pessoas resolvem de maneira eficiente uma delicada questão, sem muito se expor. Os Registradores e Tabeliães são profissionais extremamente qualificados, que lidam todos os dias com matérias desse jaez. Faz todo sentido transferir-lhes atribuições que podem ser muito bem executadas, e de maneira célere.
Jornal do Notário: Para o senhor, qual é o maior desafio para o futuro do notariado?
Ralpho Monteiro: Tenho para mim que o serviço notarial já atingiu um patamar de excelência. Nada obstante, ao lidar com matérias tão pontuais e sensíveis, será sempre desafio manter-se atualizado e acompanhando as exigências do direito (nomeadamente o Direito de Família). É, na verdade, o que já se tem feito. Lembro-me de quando se falava (na verdade, quando ainda sonhávamos) em “testamento vital” ou “biológico”. É hoje uma realidade. Ou, ainda, em possibilidade de “divorciar no cartório”. Eram ideias que ninguém imaginava pudesse acontecer. E aconteceu. O caminho é esse, e nossos tabeliães, tenho certeza, estão rigorosamente preparados para o futuro.