O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, nesta segunda-feira (15/4), o curso Cartas de Sentença, ministrado pela 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Modaneze. O evento contou com quase 70 prepostos de diversos cartórios do estado, lotando o auditório da entidade. Ao longo da exposição, a notária comentou a prática do ato: o…
Foi lançado na sexta-feira (12 de abril) na Livraria da Vila, na capital paulista, o livro “Consequencialismo no Judiciário”, obra coordenada pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini e pelo advogado, professor e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita. A obra se…
Recentemente, foi aprovado o plano de trabalho da comissão que apreciará a MP 869/18, que altera a LGPD – lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com Ana Carolina Moreia Cesar, sócia da banca Daniel Advogados, o trabalho da comissão é fundamental para o avanço na conversão da medida provisória em lei Federal, especialmente em razão da criação da…
O início do ano de 2007 trouxe mudanças para o Direito de Família, atendendo aos pedidos de juristas e da própria sociedade brasileira. Com a instituição da Lei Federal nº 11441/2007, que alterou os dispositivos do Código de Processo Civil de 1973, veio as possibilidades da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Este último…
Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística. A sucessão testamentária pode ser definida como aquela que ocorre em obediência à vontade do falecido, prevalecendo, entretanto, as…
Processo 1022565-68.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1022565-68.2019.8.26.0100 Processo 1022565-68.2019.8.26.0100 – Dúvida – Notas – Daniel Magosso Motta Ferreira – Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a pedido de Daniel Magosso Motta Ferreira, que pretende registro de carta de sentença proveniente do processo de inventário de bens de seus pais…
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Pergunta: Meu pai faleceu há sete anos e não tínhamos realizado o inventário nem a declaração de espólio durante esse período, ou seja, estava tudo parado. Meu pai tinha dois imóveis declarados no imposto de renda. Agora em 2018 realizamos o inventário de um imóvel, pois uma construtora comprou esse imóvel e pagamos todos os custos para realizar o inventário…
Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas. De acordo com os artigos 186…
Quando a serventia extrajudicial estiver vaga, o substituto mais antigo será responsável interino pelo expediente. Essa é a determinação do Provimento 77 da Corregedoria Nacional de Justiça, que foi referendado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade. No caso, a Corregedoria Nacional instaurou pedido de providências com o objetivo de regulamentar a designação de substituto. Instaurado o…
Processo 1025490-37.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1025490-37.2019.8.26.0100 Processo 1025490-37.2019.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Luiz Roberto Antunes e outro – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Luiz Roberto Antunes e Elizabeth Nieves Russo Antunes, tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da carta…
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O J.E.I.T.O. é um método dinâmico, exclusivo e inovador na gestão do cartório visando maior produtividade. O curso será ministrado pelo professor Gilberto Cavicchioli, especialista em marketing aplicado a serviços, gestão de pessoas e desenvolvimento da força de vendas nas empresas. Terá duração de 3h por dia e será presencial. Habilidades Desenvolvidas: Os participantes desenvolverão habilidades e procedimentos para que a…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem a honra de convidar todos para o coquetel de lançamento do livro “Registro de Imóveis (Princípios) – Tomo III”, de autoria do Exmo. Desembargador Ricardo Henry Marques Dip. O terceiro tomo do livro Registro de Imóveis, prossegue na tratativa dos princípios registral-imobiliários, concluindo a matéria objeto dos outros…
COMUNICADO CG Nº 491/2019 PROCESSO Nº 2016/207988 – ARARAS – JUIZ DE DIREITO 2ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 2282/2016, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 2º Tabelião de Notas e de Protesto de…
