Sede do Governo do Estado recebeu aproximadamente 500 pessoas para lançar a nova campanha com o objetivo de melhorar a imagem do setor extrajudicial para a população No dia 14 de junho, ocorreu no Palácio dos Bandeirantes o lançamento da Caravana da Proteção, iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Colégio Notarial…
1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e sem que qualquer uma delas, sendo casada, mantivesse vida comum com o cônjuge legítimo, era…
O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Todos os documentos emitidos pelos cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis contam com um selo digital. Esses selos têm um número que pode ser consultado…
RESUMO O artigo apresenta o novo enfoque do controle, elemento de destaque dentre aqueles que constituem a atividade administrativa. Esse novo enfoque é fundamentado nos princípios constitucionais e consiste no controle-consensual, no controle-impulso, orientado no sentido de buscar o melhor resultado da atividade e não apenas detectar falhas para a aplicação de sanções. O controle é importante em qualquer…
Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em função da herança. Nesse sentido, uma das formas de mitigar os conflitos familiares é a confecção do testamento,além de garantir após a morte de uma pessoa que seus desejos em vida sejam respeitados.…
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Reexame Necessário – Mandado de Segurança – ITCMD – Inventário Extrajudicial – Pretensão de afastar a incidência da multa prevista no art. 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/00 – Admissibilidade – Comprovação de que a escritura de abertura e nomeação de inventariante foi lavrada dentro do prazo de 60 (sessenta) dias – A teor do subitem 105.2 do…
Em 14 anos desde a sua instalação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já deu baixa a mais de 80 mil processos dos 85.157 que foram protocolados no órgão. Os dados fazem parte da divulgação especial do CNJ em Números em comemoração à data de criação do órgão, em 14 de junho de 2005. Atualmente, tramitam cerca de cinco mil…
Tenho andado bastante reflexivo, ultimamente; não sei se é maturidade ou se é simplesmente a idade chegando. Fato é que tenho visto tudo de uma maneira um pouco diferente. Conto, hoje, com mais de 15 anos na atividade extrajudicial. E, ao longo de todos esses anos, várias foram as alegrias vividas. Graças a DEUS, diversas foram as conquistas e vitórias!…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a decisão do processo nº 2019/8117, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) no Diário da Justiça Eletrônica de hoje que tratou da locação de bens móveis. A decisão trouxe em seu bojo orientações gerais sobre o tema: “PROCESSO Nº 2019/8117 – SÃO…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca note-americana é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes e os associados ao CNB/SP podem ter acesso a diversos…
A proposta segue agora para o Plenário da Câmara e, depois, para o Senado A comissão mista que analisou a Medida Provisória 876/19 aprovou na quarta-feira (12/06) o parecer do deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ) à proposta. O parecer que passa a ser o projeto de lei de conversão prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas…
Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão judicial. Caso não haja a integração dos terceiros ao processo, conforme decidiu a Terceira…
Réu também deverá reembolsar a autora da ação A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento à apelação de homem condenado a indenizar e ressarcir ex-esposa que assumiu dívida do casal após o divórcio. A reparação foi fixada em R$ 15,7 mil, a título de danos morais, e R$ 158 mil para…
A comunhão é parcial, mas há quem insista em pedir a herança do que não lhe pertence Quando ela iniciou o relacionamento, ele já tinha uma empresa. Permaneceram em união estável por cinco anos, até o falecimento dele. Nesse período, a empresa teve suas quotas sociais valorizadas. Agora, ela quer receber como herança uma quantia em dinheiro referente à…
