Serviço online é mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais A segunda via da certidão de nascimento pode ser obtida online por meio da plataforma Registro Civil. Mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), o site conta com um serviço informatizado para facilitar o fornecimento do documento. Para tirar uma certidão de nascimento online,…
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Membro da Academia Paulista de Letras e autor de mais de 30 livros estava internado com problemas renais Morreu neste domingo, 7, em São Paulo, aos 92 anos, o poeta paulistano Paulo Bomfim, membro da Academia Paulista de Letras. Ele estava internado no hospital Benificência Portuguesa. Apaixonado por São Paulo e amigos dos modernistas de 1922, que frequentavam a casa…
Na edição de hoje você acompanha a segunda parte do programa sobre Regularização Fundiária, com o juiz de Direito Alberto Gentil e a Registradora Paola de Castro Ribeiro, do Registro de Imóveis de Taubaté. Clique aqui para assistir.
Danúbio Fernando Ataídes quitou terreno em 2013, mas quando foi no cartório, no ano passado, descobriu que não poderia passar para o seu nome O sonho pela casa própria de Danúbio Fernando Ataídes começou em 2008, quando ele comprou um lote da Rizzo Imobiliária, no Recreio Panorama, próximo a Perimetral, em Goiânia. Porém, segundo ele, este foi interrompido no…
Em dezembro de 2018, o Comitê Gestor do Bacenjud — coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e composto também do Banco Central, Febraban e B3 — aprovou alterações ao parágrafo 4º, do artigo 13, do regulamento específico do sistema de penhoras on-line. A redação atual dá a entender que foi criada no Brasil uma “fila” do Bacenjud, com preferência por…
Em 2018, foram publicadas duas medidas que buscam a desjudicialização e o aprimoramento das resoluções de conflitos no Brasil, os Provimentos 67 e 72, ambos editados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os textos possibilitam que os cartórios prestem serviços de mediação e de conciliação para a população. Com isso, contribuem para diminuir o número de processos à Justiça. …
Lei de 2013 permitiu que cartórios que aderissem à regra reduzissem ISSQN de 5% para 2%; governo tucano diz que medida fere isonomia, e oposição diz que serviços ficarão mais caros O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um projeto que prevê a revogação de uma lei de 2013, de autoria do então…
Nesta manhã (5 de julho), a Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais, que seria realizada no Auditório do GADE/MMDC a partir das 9h, foi suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, José Marcelo Tossi Silva, representando o Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Geraldo Francisco…
COMUNICADO CG Nº 885/2019 PROCESSO Nº 2019/82871 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do Cartório Único Ofício da Comarca de Pilar/AL, acerca da ocorrência de extravio de seguintes selos notariais: 422308, 422309, 422310, 422311, 422312, 422313, 422314, 422315,…
Recomendação CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 41, de 02.07.2019 – D.J.E.: 03.07.2019. Ementa Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registo de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4ª do art. 176 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019.…
Como cada vez mais os animais são tratados como membros das famílias e inúmeros processos deste âmbito são levados ao Judiciário, é imperiosa a aprovação do projeto de lei mencionado neste artigo, já que o tema merece uma tutela jurídica própria O Brasil é o 4º país com a maior população de animais de estimação do mundo e, conforme…
Os tribunais têm total autonomia para decidir se incluem, ou não, a previsão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, visto que se trata de atividade privada. A orientação foi reforçada em decisão tomada na durante a 49ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi realizada eletronicamente entre…
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Dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providencias. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art.…
