Namoro de dois meses, com o casal morando junto por duas semanas, não é suficiente para caracterizar união estável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido de reconhecimento da união estável feito pela namorada do pai. Segundo o relator do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro. No caso analisado, o ex-companheiro ajuizou medida cautelar inominada contra uma associação recreativa com a finalidade de continuar a frequentar suas dependências mesmo após a…
O aumento indiscriminado de Faculdades de Direito coloca no mercado uma quantidade de advogados muito acima das necessidades. A concorrência aumenta e a inteligência digital surge como o desafio maior, acenando com a possibilidade de responder perguntas de forma mais rápida, barata e segura. Em meio a essa situação, uma área continua sendo pouco explorada e está à disposição…
CENoR também abrirá inscrições para o curso de Pós-Graduação na área extrajudicial O Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) promoverá o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial, que será realizado nos dias 08 e 09 de outubro, na Universidade de Coimbra, em Portugal. Veja no link, clicando aqui, a programação do Encontro. A…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 27) 833. Tratemos agora da hipoteca reversa (ou inversa), e, à partida, convém emitir um seu amplo conceito explicativo que parece pode ser este: – o de uma garantia hipotecária que, – recaindo sobre um dado imóvel, – diz respeito a determinado valor pecuniário (ou…
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