O novo Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da Escola de Escreventes repaginada. O curso que já formou mais de 500 escreventes em todo o Brasil está totalmente remodelado e atualizado. As aulas online terão início no dia 21 de outubro com o objetivo de transmitir ao escrevente em formação a boa técnica notarial, aliando conhecimento…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 29) 839. Com a brevidade recomendável nas circunstâncias, tratemos agora do tema da pluralidade hipotecária, gênero a que correspondem algumas espécies. Com efeito, fala-se (ou pode falar-se, com maior ou menor acerto) de quatro modos de pluralidade de hipotecas, conforme a pluralidade se refira (i)…
Os proprietários de uma fazenda no interior de Goiás conseguiram liminar para suspensão do processo e das medidas constritivas sobre o imóvel, que foi penhorado. Isso porque, como intervenientes garantidores hipotecários, eles não foram citados para integrar o processo de execução no qual se pretende penhorar e expropriar o imóvel – no curso do feito executório foi citado apenas o…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 9) No capítulo da moral público-natural que regula as condutas de todos os homens em sua vida social, embora mais devam essas condutas exigir-se dos que dotados de autoridade pública (assim, entre estes, os notários), depois de examinarmos brevemente a virtude da religião, passamos a considerar o hábito da piedade familiar. …
Novidade no judiciário, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento deve estar em pleno funcionamento até o final deste ano. Atualmente, quase 5 mil crianças estão à espera de um lar. O SNA pretende tornar mais fácil e rápido o processo que une pais e filhos adotivos em todo o país. Em caso de demora no cumprimento de prazos…
1. Introdução Ainda se percebe em nossa sociedade o arquétipo de família clássico em que um dos cônjuges exerce a função de provedor material, enquanto o outro se dedica exclusivamente aos cuidados do lar, aos afazeres domésticos e a zelar pela educação, pela saúde, pelo lazer e bem-estar dos filhos. Este abre mão de projetos pessoais, de renda própria, não…
Espécie: PROCESSO Número: 1063962-10.2019.8.26.0100 Processo 1063962-10.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Registro de Imóveis – Elisabeth Baptistin – – Thais Baptistin Fernandes – – Solis Henrique Fernandes – Vistos. Adotando o relatório de fls.247/249, acrescento que em relação ao valor cobrado a título de emolumentos, o registrador manifestou-se às fls.252/255. Esclarece que o processamento no valor de R$ 808,90…
Documento terá as dimensões reduzidas e carregará outros números de identificação como título de eleitor e número da carteira de trabalho A partir desta terça-feira, 20 de agosto, o Estado de São Paulo passará a emitir novo modelo de carteira de identidade (RG). Além de ter a dimensão reduzida, o documento poderá conter registros como título de eleitor, numeração…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” chegou em sua última região e capacitou equipes de atendimento Neste sábado (17.08), aconteceu no Carlton Plaza Hotel, em São José dos Campos, a última edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado…
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No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 para 18 anos completos. De acordo com a legislação atual, atingida a maioridade, o indivíduo fica habilitado à prática de…
O imóvel que pertence a sociedade de economia mista pode ser objeto de usucapião. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou reintegração de posse e reconheceu usucapião de imóvel da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O relator do caso, desembargador Luís Mário…
Nesta quinta-feira (15/08), o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que obriga o registro de obras de arte, de joias e de animais de raça. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos e lança mão da mesma sistemática utilizada na compra de propriedades imobiliárias. Na justificativa apresentada pelo autor da…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro. O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados em todo o…
