Cerimônia contou com a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, que ressaltou a importância dos notários e registradores nos trabalhos de apostilamento
Na sexta-feira (18.10), último dia do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-App) da Haia, que foi realizado na cidade de Fortaleza, no Ceará, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a apresentação oficial da nova plataforma brasileira de e-APP, em evento encerrado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A apresentação foi conduzida pelo tabelião do 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal, Hércules Benício; pela registradora do 18º Registro Civil de São Paulo – Subdistrito do Ipiranga, Karine Boselli, e pelo juiz auxiliar do CNJ, Bráulio Gusmão.
“Hoje mostramos que já nascemos digitais e agora apresentamos um novo sistema, mais simples e amigável, uma vez que utilizamos uma tecnologia mais avançada”, afirmou Benício, que informou que o sistema encontra-se em fase final de testes no projeto piloto. “Logo teremos uma plataforma que permitirá a consulta via aplicativos diretamente no celular, dando ainda mais segurança ao modelo atual, uma vez que o QR Code pode ser manipulado e direcionado a um site inseguro”, completou.
O ministro Dias Toffoli saudou a novidade lançada durante o evento. “Desde o início dos trabalhos da Apostila da Haia no Brasil, sua aplicação tem sido crescente. No período entre julho de 2016 a setembro de 2019, foram concluídos quase 5 milhões de atos, que são realizados precipuamente nas unidades do serviço extrajudicial e aí então a importância dessa integração e desse compromisso dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário – os notários e registradores -, que garantem a segurança jurídica e a fé pública a este novo serviço prestado à sociedade”, afirmou. “Com esta nova plataforma este serviço será ainda mais dinamizado, beneficiando a população brasileira”, disse.
Chamado de Apostil, o novo sistema de apostilamento eletrônico do Brasil tem como premissas aproveitar os anos de experiência da versão atual, melhor usabilidade, sendo open source, e trazendo a possibilidade de ser utilizado em outros países e as consultas em aplicativos mobile para validação. O sistema terá ainda suporte nos idiomas português, inglês e espanhol, além do suporte para assinatura digital em vários países.
Já a registradora Karine Boselli detalhou, em sua apresentação, toda a legislação que está por trás do sistema de apostilamento no Brasil, como o Decreto Legislativo 148, de 12 de junho de 2015, o Decreto 8660/2016, também chamado de Convenção de Haia, e a importância das centrais compartilhadas em um cenário que demanda cada vez mais tecnologia e interação.
“O Registro Civil está presente em todos os pequenos municípios. Em uma pequena localidade haverá uma representação de cartórios. Para facilitar a troca de informações entre notários e registradores, as associações, sob a tutela da Anoreg Brasil, com o respaldo do CNJ, criaram a figura de centrais interligadas, onde é possível, além da conferência dos dados, verificar se a registradora é a oficial de determinado cartório e qual o sinal público dela”.
Ambos os palestrantes destacaram a necessidade da criação de um banco de dados nacional de autoridades emissoras de documentos públicos, assim como de tradutores, tornando o procedimento de validação das assinaturas mais rápido, acessível e seguro para todas as autoridades apostilantes.
A cerimônia foi encerrada pelo ministro Dias Toffoli, que ressaltou a honra do Estado brasileiro estar sediando pela primeira vez um Congresso da Convenção da Apostila na América.
Toffoli salientou ainda que o Fórum não está restrito apenas ao debate teórico das soluções tecnológicas para implementação da Apostila da Haia. “Não ficamos apenas na discussão do uso de recursos e inovações que surgem todos os dias. As discussões ganham proporções ainda mais significativas porque nos encontros são trazidas novas soluções concretas para o aprimoramento e a classificação da utilização da Apostila da Haia com a aplicação nos mais avançados meios eletrônicos que as inovações tecnológicas podem oferecer”.
