Entre diversos lançamentos de livros e sessões de autógrafos, a Confraria do Livro – que será realizada no dia 28 de novembro, durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) -, contará com o lançamento da 2ª edição do livro ‘Usucapião Extrajudicial – questões notariais, registrais…
Com o advento do novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015), que entrou em vigor em 18 de março de 2016, há a possibilidade de as cotas condominiais serem cobradas por meio de ação de execução de título extrajudicial. Isto porque, no artigo 784 do CPC, que estabelece o rol de títulos executivos extrajudiciais, foi incluído o inciso X,…
Seis municípios da região pretendem emitir 15 mil títulos de propriedade até o final do ano que vem; medida visa levar infraestrutura Mais de cinco décadas após os primeiros registros de expansão desordenada em núcleos periféricos da região, as cidades locais lutam para consolidar bairros que oficialmente não existem. Enquanto a construção de unidades habitacionais segue em passos lentos,…
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Ficará sob a responsabilidade de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e de Eduardo Mendonça, doutor em direito público, o painel “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil” do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. A palestra está marcada para o dia 28 de novembro às 14h, no…
Os cartórios do estado de São Paulo que participaram do Projeto da Caravana da Proteção têm até o dia 31 de outubro para finalizar o Game Pills – um sistema que utiliza experiência imersiva e neurociência aliada à tecnologia –, sendo que o ranking dos melhores colocados será divulgado no dia 5 de novembro. O projeto é uma iniciativa…
O Senado abriu na quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019. Focado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e seu impacto nos arquivos, o evento debateu os desafios enfrentados por arquivistas e instituições na guarda dos direitos de privacidade e na oferta adequada de informações públicas. O seminário, que…
A 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa, em São Paulo, condenou uma empresa de sindicância profissional a devolver cerca de R$ 80 mil à um condomínio na região oeste da capital paulista. A condenação se deu por conta de valores de remuneração variável recebidos pela administradora em contrato que, embora tenha sido votado em assembleia, não…
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital no padrão A3 diretamente em dispositivos móveis como smartphones e tablets. O produto permite serviços de identificação e autenticidade no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil também em computadores desktop mesmo que em ambientes sem conectividade com a…
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que…
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o TRT,…
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Na caixa, há um gato. Ao lado dele, uma substância radioativa que pode (ou não) matá-lo. A caixa é à prova de som, está lacrada e não pode ser mexida. Não há como saber o que se passa ali dentro sem abri-la. Para nós, mortais, há somente duas possibilidades: o gato está vivo ou o felino está morto. Questão de…
Registro de Imóveis. Usucapião administrativa. Afastamento da exigência de comprovante de recolhimento de ITCMD, determinando o regular seguimento o processo administrativo de usucapião. Processo 1064389-07.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1064389-07.2019.8.26.0100 Processo 1064389-07.2019.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Fera Credidio Neto – – Elyria Bonetti Yoshida – Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por José Fera Credido Neto e…
Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução CNJ nº 292/2019 apresenta as regras para que as unidades judiciárias disponham desse tipo de…
