Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais e materiais em favor dos herdeiros e legítimos proprietários do imóvel, localizado em Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, o colegiado…
Cerimônia foi nas dependências do STJ Os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, foram empossados, ontem (5), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Após cinco meses de capacitação das equipes dos cartórios através da gameficação – Game Pills – foram divulgados os dez ganhadores do prêmio de R$ 1 mil. Confira: 1º lugar – Renan Vinicius Rosario – 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itapira 2º lugar – Alexandre Augusto Câmara Nunes – Registro de Imóveis…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens móveis (como máquinas) e imóveis. O Projeto de Lei 4092/19 foi apresentado pelo deputado Alcides Rodrigues (Patriota/GO) e altera a Lei das Duplicatas, que atualmente não prevê a emissão faturas e duplicatas sobre aluguéis. O texto foi aprovado…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reuniu na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de dois indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira indicada foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel. O…
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