A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública hoje (12/11) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.
Foram convidados para o debate, dentre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, José César da Costa; o professor associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Nelson de Luca Pretto; a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Caitlin Sampaio Mulholland; além de representantes do Banco Central, da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), do Departamento de Informática do SUS (Datasus), da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assepro) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O debate foi solicitado pelos deputados Luís Miranda (DEM/DF), General Peternelli (PSL/SP), Paulo Teixeira (PT/SP) e Marcelo Freixo (PSOL/RJ).
A audiência pública está marcada para as 14h30 no plenário 7.
