(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 41) Des. Ricardo Dip 764. Dispõe a Lei brasileira n. 6.015, de 1973 –isto já ficou dito–, que, no registro imobiliário, devam averbar-se, “por cancelamento”, a extinção dos ônus e direitos reais (n. 2 do inc. II do art. 167). O cancelamento registral é um dos modos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), em parceria com o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil Almeida Pedroso, disponibiliza mais um módulo do projeto Entrenotas. Desta vez, o curso ministrado pela 28ª Tabeliã de Notas da Capital, Carla Watanabe, aborda o tema “Emolumentos em Escrituras de Permuta”.…
Processo 1104096-79.2019.8.26.010 Dúvida – Registro de Imóveis – Leonor Selva Barbosa – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo 18º Oficial de Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Leonor Selva Barbosa após negativa de registro de usucapião extrajudicial. A requerente protocolou pedido administrativo de usucapião na modalidade extraordinária tendo por objeto o imóvel matriculado sob o nº 66.181…
Durante a abertura do seminário Novas tendências do direito imobiliário, realizado nesta segunda-feira (11) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, destacou a necessidade de diálogo entre o mercado e o Poder Judiciário e de uma jurisprudência sólida que não traga surpresas para o setor. Noronha afirmou que é…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o da separação obrigatória. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o…
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