Em audiência pública realizada na terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito rural (MP 897/2019), os debatedores elogiaram a série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e a construção de armazéns.
Representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais acreditam que a nova norma contribuirá para reduzir o custo do crédito rural e proporcionar um mercado mais competitivo. Esse aspecto foi ressaltado por Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Proagro do Banco Central. Ele chamou a atenção para o efeito da equalização das taxas de juros, que reduzirá o custo administrativo-tributário do Tesouro Nacional, e para a entrada de mais bancos no mercado de crédito rural.
— Algumas instituições financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação — afirmou.
No mesmo sentido, Rogério Boueri Miranda, representante do Ministério da Economia, declarou que a equalização deve aumentar a competitividade no crédito rural e reduzir o spread bancário. Ele associou o mecanismo de garantia solidária determinado pela MP ao mecanismo adotado em países como França, Itália e Romênia.
— Esperamos que haja melhorias no texto para que essas garantias fiquem mais firmes e operadores financeiros tenham maior garantia para realizar as operações.
Para Álvaro Schwerz Tosetto, diretor de agronegócios do Banco do Brasil, o cenário de juros baixos é favorável à medida, desde que tomados os devidos cuidados para que os recursos sejam bem distribuídos.
Por sua vez, Caio Barbosa Alves de Araújo, do Departamento de Canais de Distribuição e Parcerias do BNDES, destacou a modernização das operações de crédito, em linha da intermediação que o banco já tem feito entre o Tesouro Nacional e uma rede de agentes financeiros.
André Meloni Nassar, da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), acredita que a MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor, mas sugeriu aprimoramentos no texto, em particular de modo a aumentar a segurança dos investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Arney Antonio Frasson, representante da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), elogiou a MP por corrigir “assimetrias” de acesso a linhas de crédito, especialmente diante da necessidade de expandir e modernizar o armazenamento da produção. Segundo ele, a capacidade instalada não é suficiente nem para armazenar uma safra, situação que é dificultada pelo clima tropical e pela incidência de pragas. Frasson lembrou que há “pouco apetite” dos agentes financeiros em atender essa demanda.
— O setor vai investir recurso próprio, mas precisa desse empurrão do governo — declarou.
Fernanda Schwantes, assessora da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), declarou apoio da entidade à MP, mas manifestou dúvidas sobre a clareza dos termos da norma em aspectos como a definição de instituição garantidora do fundo e o modelo operacional do fundo:
— Precisamos construir um modelo operacional e criar uma arquitetura jurídica de maior previsibilidade.
Divergindo dos outros debatedores, Décio Lauri Sieb, assessor de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), assinalou sua preocupação com a condição dos pequenos agricultores dentro da MP 897/2019. A possibilidade de todas as instituições financeiras receberem subvenção para crédito rural, em seu entendimento, gerará facilidades para os grandes produtores, mas não necessariamente para a agricultura familiar.
Sieb, apesar de declarar-se a favor das empresas cerealistas, também recebeu com ressalvas a subvenção econômica ao setor, pois não se sabe como será feita a redistribuição dos recursos escassos.
— Vão ser garantidos os recursos para a agricultura familiar, ou novamente teremos problemas no início do próximo ano com a falta de recursos para subvenção ao crédito? — indagou.
