Cerimônia foi nas dependências do STJ Os novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, e juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, foram empossados, ontem (5), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Após cinco meses de capacitação das equipes dos cartórios através da gameficação – Game Pills – foram divulgados os dez ganhadores do prêmio de R$ 1 mil. Confira: 1º lugar – Renan Vinicius Rosario – 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Itapira 2º lugar – Alexandre Augusto Câmara Nunes – Registro de Imóveis…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que permite a emissão de faturas e duplicatas pelas empresas que trabalham com locação de bens móveis (como máquinas) e imóveis. O Projeto de Lei 4092/19 foi apresentado pelo deputado Alcides Rodrigues (Patriota/GO) e altera a Lei das Duplicatas, que atualmente não prevê a emissão faturas e duplicatas sobre aluguéis. O texto foi aprovado…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reuniu na terça-feira (5), às 14h, para analisar os nomes de dois indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira indicada foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, Tânia Regina Silva Reckziegel. O…
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O Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os associados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 25 de novembro de 2019, para discutir e votar o orçamento da entidade para o exercício de 2020, conforme determinam os artigos 5º, a.2, 25, § 1º do Estatuto do CNB/SP. De acordo com o artigo…
Processo 1093437-11.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1093437-11.2019.8.26.0100 Processo 1093437-11.2019.8.26.0100 Pedido de Providências – Notas – Weber Micael da Silva – Vistos. Trata-se de pedido de providências formulado pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Weber Micael da Silva, pleiteando o cancelamento do registro de arrolamento feito pela Receita Federal nas matrículas nº s…
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e imóveis de pessoas em situação de curatela. O Projeto de Lei 5.454/2019, do senador Rogério Carvalho (PT/SE), altera o Código Civil (Lei nº 10.406 de 2002) para desburocratizar o regime de administração de bens do…
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje (5) nova audiência pública para discutir o assunto. A Proposta de Emenda à Constituição 17/19 insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais…
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) vai debater a regulamentação dos criptoativos — ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais e cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede de computadores. O debate está agendado para a terça-feira (5), às 10h, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A audiência pública foi requerida…
Notários e registradores interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem até o próximo dia 15 de novembro para realizar sua inscrição no site oficial do evento. Clique aqui e faça sua inscrição. Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de…
Nesta segunda-feira (04.11), foi realizada no Palácio da Justiça a abertura da inspeção do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e serventias extrajudiciais do estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Giselle Dias Rodrigues O. de Barros; o presidente da Associação dos Notários e…
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Para ilustrar melhor o conceito desse termo em voga nos últimos tempos, definimos multiparentalidade como o reconhecimento por outra pessoa, que não os genitores, da filiação de uma criança com a qual criou laços afetivos como filho(a). Apesar do direito ter reconhecido o instituto da multiparentalidade há pouco tempo, é inegável que tal fenômeno já pairava sobre nossa sociedade.…
PL 5.762/19 foi apresentado nesta quinta-feira, 30. Na quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 – à Mesa da Câmara dos Deputados que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados pessoais para 15 de agosto de 2022. Publicada em 2018, a lei 13.709/18…
