O reconhecimento de firma, embora revestido de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia no que tange à autoria de assinatura, vinculando efetivamente o signatário ao negócio jurídico assinado, limita-se a isso, isto é, a garantir a autenticidade da identificação das pessoas envolvidas. Não tem o condão de convalidar o ato no qual a intervenção notarial foi realizada. Processo 1102992-52.2019.8.26.0100 …
Processo 1041935-33.2019.8.26.0100 Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – Jair Kaczinski – Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Jair Kaczinski, que pretende registro da escritura de doação…
Em reunião conjunta, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) votarão amanhã (11) o Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que altera o marco regulatório para aquisição de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras. O relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), é favorável ao projeto. O texto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis…
O 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Catanduva, cidade que fica a aproximadamente 380 quilômetros da capital paulista, completou 100 anos de instalação nesta segunda-feira (9). Desde a sua inauguração, a serventia tem como o oficial Vanderlei Carlos Facchin. O cartório atende o município de cerca de mais de 111 mil habitantes. …
Projeto ajuda famílias em fase de reestruturação Hortolândia O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Hortolândia realizou, entre os dias 25 e 27/11, sua primeira oficina de pais, sob a coordenação da juíza Juliana Ibrahim Guirao Kapor. O evento ocorreu no Centro Universitário Adventista de São Paulo – Unasp, e contou com apoio voluntário…
O Santo Padre concluiu sua série de atividades, na última sexta-feira (06), no Vaticano, recebendo na Sala Clementina, cerca de 200 membros do Fundo de Previdência dos Tabeliães da Itália, na conclusão do seu centenário de fundação. Em seu discurso o Papa referiu-se, inicialmente, ao Fundo de Previdência, que tem dupla finalidade: garantir um cheque suplementar ao tabelião em…
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