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Decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO Construtora deverá pagar lucros cessantes relativos aos aluguéis de comprador por causa do atraso na entrega de apartamento. A decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO. O autor alegou que em outubro de 2013 fez contrato com a construtora para a…
Além de devolver o dinheiro, empresa de empreendimentos terá de pagar multa contratual e danos extrapatrimoniais Empresa de empreendimentos terá de devolver valor pago por apartamento que nunca saiu do papel. A ré ainda terá de arcar com multa contratual e danos extrapatrimoniais. Decisão é do juiz de Direito Pedro Camara Raposo-Lopes, da 33ª vara Cível de Belo Horizonte/MG.…
De acordo com a municipalidade, serão beneficiados os moradores dos bairros Agrochá e Vila da Palha Moradores de Registro, no interior de São Paulo, poderão participar de uma reunião técnica para discutir a regularização fundiária em bairros do município. De acordo com a Prefeitura, a reunião acontece nesta terça-feira (17) no bairro do Agrochá. Segundo a municipalidade, o…
Giselle Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo, é eleita por aclamação para conduzir o notariado brasileiro com apoio das Seccionais Estaduais do País Nesta terça-feira (17.12), presidentes das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) elegeram, por aclamação, a nova diretoria da entidade para o triênio 2020/2022, que terá como presidente a 23ª…