Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações. Atos por videoconferência já estão valendo em 10 Estados
Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 4.657 mil atos em Minas Gerais desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus. O número, levantado junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), reúne serviços relacionados ao processo sucessão, que disciplina a transferência de patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém a outra pessoa de acordo com as regras da lei brasileira.
Composta pelos 8 mil Cartórios de Notas brasileiros, a CENSEC é administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e regulamentada pelo Provimento nº 18/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a qual devem ser enviados todos os atos relacionados a escrituras públicas, procurações, divórcios, inventários, partilhas e testamentos realizados pelos tabelionatos presentes em todo o território nacional.
Os atos, que têm sido cada vez mais procurados por idosos, profissionais da saúde e, até mesmo jovens que fazem parte do grupo de risco da Covid-19, tendem a aumentar nas próximas semanas, já que muitos Estados iniciaram a regulamentação da prática destes procedimentos – exceção ao testamento – por meio de videoconferência.
Minas Gerais está entre os 10 estados do Brasil que possuem normas sobre a prática de atos notarias eletrônicos e mais de 126 cartórios mineiros já podem realizar atos notariais e de registro por meio digital.
“Neste cenário de pandemia, onde as pessoas precisam praticar o isolamento social e evitar ao máximo sair de casa, é muito importante viabilizar o acesso aos serviços essenciais. Por sua vez, os atos de transferência de bens são necessários para garantir o planejamento familiar – assunto que entrou em evidência diante da pandemia”, ressalta o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNN/MG), Eduardo Calais.
O aumento da procura por orientações de um notário para realização de atos de sucessão se deve, principalmente, à iminente importância do planejamento familiar. A preocupação dos requerentes é garantir que seus bens sejam corretamente encaminhados e suas vontades cumpridas em caso de morte, utilizando instrumentos legais que evitem futuras disputas entre familiares.
O inventário, por exemplo, é o documento que apura o patrimônio deixado pela pessoa falecida e é obrigatório para que a partilha de bens se efetive entre os herdeiros. Sendo uma alternativa mais rápida e prática à via judicial, os inventários realizados em Cartórios de Notas já contabilizam 2.441 lavraturas no período de março a maio deste ano.
Já os 1.732 atos de doação realizados são utilizados para assegurar a vontade do doador. Assim, o requerente pode, ou não, incluir cláusulas de uso ao beneficiário por uma incumbência ou condição, garantindo que ações previamente estipuladas sejam cumpridas. Por fim, os Cartórios de Notas mineiros já contabilizam mais de 480 testamentos feitos no período, assegurando assim o pleno cumprimento da vontade do testador após a sua morte.
