A possibilidade de manifestação do ato de última vontade por intermédio de recursos de audiovisual é objeto de diversas propostas legislativas. O Projeto de Lei 3.799/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escritos ou realizados por sistema digital de som e imagem, desde que gravadas imagens e voz do…
O GetNinjas, maior aplicativo de contratação de serviços da América Latina, registrou aumento na demanda por advogados e descobriu que a maior parte dos pedidos são relacionados à divórcio (47%) e pensão alimentícia (20%), os dados são referentes aos dias 31 de maio a 6 de junho, em comparação com os dias 8 a 14 de março. Desde março, o…
Para uma decisão mais adequada, é importante analisar o valor do patrimônio e os bens objeto desta cessão de direitos hereditários O marido falecido, que era casado no regime universal de bens, deixou a viúva e mãe ainda viva e não teve filhos. Sabemos que, no caso, a mãe concorre com os 50% de todos os bens. A mãe…
Com 67 anos, três casamentos, três filhos com a primeira mulher e seis netos, o cirurgião urologista Ricardo de la Roca foi infectado há duas semanas pelo novo coronavírus e esteve “perto de ser entubado”, mas conseguiu se recuperar sem precisar chegar a extremos. Precavido, àquela altura ele já havia providenciado um testamento: “Vi que fiz a coisa certa depois…
O prazo para a entrega das declarações e eventual recolhimento do imposto apurado venceria em 30 de abril Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para esta terça-feira (30). O prazo para a entrega das declarações…
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