Decreto do dia 9 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, integra a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Oliveira de Barros, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais e diretor do CNB/CF, Eduardo Calais como membros designados do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) da Casa Civil. A nomeação vigorará pelo período de dois anos.
Giselle Oliveira de Barros assumirá a vaga de titular, disponibilizada pela renúncia de Paulo Roberto Gaiger, ex-presidente do CNB/CF. Eduardo Calais ocupará a vaga de suplente, decorrente do término de mandato de Fausto Portella Leite. Integram-se também ao Comitê, Sérgio Paulo Gomes Gallindo, como titular e Mauricio Schueftan Balassiano, como seu suplente.
Para Giselle Oliveira de Barros, “é de extrema importância atuar no Comitê, principalmente neste momento em que a certificação digital se faz tão importante ao País. Com o advento dos atos eletrônicos, o uso de ambientes virtuais se mostra cada dia mais presente, tanto na vida do cidadão, como no cotidiano do notário. A ICP-Brasil faz parte, intrinsecamente, dos trabalhos notariais, da segurança jurídica dos atos e da garantia na qualidade dos serviços prestados em todo o País”, disse.
Eduardo Calais diz que, “como admirador do trabalho da ICP-Brasil, é uma honra fazer parte deste comitê. A ICP representa um grande avanço para a atividade extrajudicial, estando à frente das políticas de certificação digital no Brasil. A expectativa é que possamos, cada vez mais, ampliar o uso da tecnologia e da certificação digital no trabalho dos cartórios, garantindo sempre a autenticidade e a segurança jurídica de todos os atos”.
Confira o decreto na íntegra
