Essa não é uma questão consolidada. Uma parte da doutrina acredita que devem ser considerados pela justiça brasileira tão somente para alcançar a igualdade dos herdeiros no papel, mas a divisão, na prática, deverá ser feita junto ao país responsável Não são raras as vezes em que a sucessão hereditária engloba bens situados no exterior. Com o passar dos…
4ª turma rejeita incidente de impenhorabilidade do bem de família A 4ª turma julgou, no último dia 15, se crédito oriundo de contrato de empreitada para a construção, ainda que parcial, de imóvel residencial, é salvaguardado nas exceções legais de impenhorabilidade do bem de família. A recorrida, empresa de pequeno porte, ajuizou execução afirmando ser credora de R$…
Autores sustentaram que por ser o único bem da família, destinado à sua moradia, seria impenhorável A 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. A…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Giuliana Flores. A empresa com duas décadas de tradição no mercado floral, conta com mais de 15 lojas e quiosques espalhados pela Grande São Paulo, e é considerada a maior floricultura do Brasil e a maior floricultura online da…
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