O convidado desse episódio é o doutor pela Faculdade de Direito da USP e Registrador de Imóveis em São Paulo/SP, Ivan Jacopetti do Lago. Ivan, junto com o apresentador Flávio Fischer, ex-presidente do CNB/CF, conselheiro da UINL e professor concursado de Registros Públicos da Unisinos de São Leopoldo/RS, celebram os 455 anos dos cartórios no Brasil, trazendo muita história e…
Nosso ordenamento jurídico, no âmbito do Direito de Família, é calcado no princípio da monogamia. Tanto é assim que um segundo casamento, contraído por quem já é casado, será inquestionavelmente nulo Inicialmente, é importante pontuar que o Código Civil expressamente estabelece, no art. 1.723, § 1º, que a união estável não restará configurada se ocorrerem os impedimentos para o…
Uma série de funcionalidades tecnológicas implementadas pelo Judiciário viabilizou a realização de auditorias mais completas e efetivas por parte da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em relação às ações praticadas pelos notários e registradores (titulares e interinos). No ano passado, foram implementadas alternativas para aperfeiçoar a fiscalização das atividades do foro extrajudicial no sistema de Gestão Integrada dos Foros Extrajudicial e…
Apesar do otimismo de alguns, no sentido de estarmos já vivendo uma fase de pós-pandemia, tenho sustentando em vários ambientes que estamos muito longe de superar a crise multifatorial que ora enfrentamos. Estamos, na verdade, em meio à pandemia de Covid-19, com várias dúvidas e incertezas sobre as curvas da doença, o índice de contaminação, as possibilidades de reinfecções e…
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis listou uma série de dicas para que o consumidor não caia em golpes Com a proximidade da Black Friday, temporada de grandes descontos de serviços e produtos em todo o país, o setor de imóveis também aproveitou para se projetar e aumentar as vendas. As promoções consideradas imperdíveis estão espalhadas pela internet…
Em princípio, a expressão “circunstância” me deu a estranha sensação de me encontrar dentro de um texto fora da ciência do direito da família “A circunstância de ter duas relações conjugais paralelas e estáveis não é um impedimento para o reconhecimento dos efeitos legais para ambos e, portanto, o reconhecimento da existência de dois núcleos familiares” Este parágrafo,…
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