Aumento no estado paulista segue comportamento nacional. No Brasil, taxa subiu 63% de 2010 para 2020. A tendência é que números continuem aumentando em 2021 “Chegou a pandemia e o que estava desgastado tomou proporções nunca antes sonhadas, nem por mim, nem por ele”, desabafou uma mãe paulista de 47 anos à Crescer, que preferiu não se identificar. De…
O objetivo da ação em tela, consiste na divisão da coisa comum e divisível, que culminará com a extinção da comunhão existente e individualização do quinhão de cada um A ação de divisão de terras decorre do direito potestativo do interessado que deseja retirar-se do condomínio, conforme disposto no art. 1.320 do Código Civil, restando, pois, incontroverso o direito…
Comprovação da união para efeito pensão por morte prescinde de prova material À luz dos preceitos legais advindos da Reforma Previdenciária, “as provas da união estável e dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anteriores à data do óbito, ou de acordo com o recolhimento à prisão do…
No momento de formar uma família ninguém pensa em separação, certo? Além disso, muitas vezes, o casamento também não está na lista de prioridades de uma parcela considerável dos casais, mas isso não impede a formação de uma família. Por isso, hoje em dia é cada vez mais comum ouvir que um casal vive em união estável. A união…
Inicialmente, gostaríamos de fazer a seguinte observação: Atos nulos não devem ser praticados por notários e registradores. Nesse ponto, não há divergência. A polêmica surge quando se trata de atos anuláveis. O tema tem dividido opiniões. Duas indagações são necessárias para começarmos a refletir sobre o assunto. 1)- Existe algum dispositivo legal, no ordenamento jurídico brasileiro, que proíba a…
Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava afastar a interrupção do prazo…
O prazo para propor ação anulatória de doação inoficiosa feita por um pai aos filhos só começa a correr para aquele que teve a condição de herdeiro reconhecida após a morte do doador a partir do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a…
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