Segundo o presidente, portaria sobre o tema está prestes ser publicada, o que beneficiaria 600 mil unidades no país
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10/06), em transmissão em suas redes sociais, que o governo federal irá, brevemente, extinguir a cobrança do laudêmio, taxa paga por moradores de terrenos que pertencem à União, sobretudo à Marinha.
Trata-se de uma taxa paga por proprietários de imóveis que ficam em terrenos que pertencem à União, em áreas que são popularmente chamadas de “área de marinha”.
De acordo com o presidente, a isenção da taxa deverá beneficiar cerca de 600 mil imóveis. A maioria deles está no litoral brasileiro.
— Estamos na iminência, via portaria, acabar com aquela prisão dos laudêmios. São mais ou menos 600 mil imóveis que ficarão livres do laudêmio brevemente. É uma medida excepcional. O laudêmio vem de lá atrás. Era um dinheiro pago para a Coroa, para proteger dos piratas, mais ou menos isso aí. Isso está valendo até hoje. Vamos acabar com isso. Vai ser uma carta de alforria para quem tem casa em terreno de marinha — afirmou o presidente.
Bolsonaro afirmou que a cobrança não faz mais sentido:
— É uma medida excepcional. O laudêmio vem de lá atrás. Era um dinheiro pago para a Coroa, para (nos) proteger dos piratas, mais ou menos isso aí. Isso está valendo até hoje. Vamos acabar com isso. Vai ser uma carta de alforria para quem tem casa em terreno de Marinha.
Taxa é relacionada à cessão de terreno
Como a maioria desses terrenos é de propriedade da União, o governo cede o chamado domínio útil sobre o imóvel.
Pela concessão desse domínio, é pago o preço da avaliação do imóvel.
O foro é a taxa anual paga pelos proprietários de imóveis que supostamente ocupam “área da marinha” e, portanto, devem ressarcir a União pela ocupação.
Já o laudêmio é uma taxa de 5% paga também à União pelas transações entre particulares de compra e venda desses imóveis.
Ou seja, é impossível fazer uma escritura de transferência do domínio útil desse imóvel sem o pagamento do laudêmio.
Origem colonial
A cobrança dessa taxa, como afirmou o presidente, vem desde o período colonial.
Com o objetivo de povoar o litoral brasileiro, a Coroa Portuguesa concedeu a algumas pessoas a possibilidade de usufruir de propriedades.
Em contrapartida à concessão dessa titularidade, cobrava o laudêmio.
