Como todos sabem,a usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas reguladas no Código Civil. E…
Para o cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), deve ser considerado o valor venal do IPTU ou o valor da transação, o que for maior — afastando o “valor de referência” usado pela administração municipal. O entendimento é da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar liminar favorável a…
Atualmente, mais da metade da população mundial está conectada a uma rede social. Com o advento da pandemia, só no último ano, mais de 450 milhões de pessoas começaram a usar uma plataforma de relacionamento. Com isso, outro crescimento observado é o de crimes virtuais, como o stalking, caracterizado pela perseguição reiterada de uma pessoa. Tanto que em 31…
A conta conjunta é uma modalidade oferecida pelos bancos que facilita a vida dos casais na hora de administrar as despesas da casa. Só que não são apenas companheiros que podem fazer essa opção. Sócios, irmãos, pais e filhos também podem se beneficiar de contas desse tipo, mas devem ficar atentos ao fazer a contratação do serviço. Para Hugo…
Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por dois irmãos contra a decisão…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de ensino superior, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação desde 1994, que tem como principal característica a excelência em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito e áreas correlatas, além do curso…
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