Abertura do evento contou com mais de 5 mil espectadores e lançou o novo módulo de Autorização Eletrônica de Viagem, junto da ANAC e da Corregedoria Nacional da Justiça
Nesta segunda-feira (14.06) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) iniciou o Workshop Online sobre o e-Notariado, evento focado em uma experiência imersiva de tabeliães, substitutos e prepostos no mundo digital do Notariado brasileiro. Na oportunidade foi lançado oficialmente a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), com base no Provimento nº 103 da Corregedoria Nacional de Justiça.
A abertura oficial do evento foi realizada pela presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros, e contou com a participação de 5 mil espectadores online, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Corregedoria Nacional de Justiça e da equipe de Tecnologia da Informação do Conselho Federal.
A presidente do CNB/CF iniciou o evento agradecendo o apoio de todos os notários brasileiros ao longo de um ano de atos digitais e relembrou as marcas alcançadas pela plataforma, como as mais de 80 mil escrituras e procurações online realizadas, 462 mil autenticações eletrônicas, 72 mil certificados digitais notarizados e 2 mil reportagens em mídias de televisão, impressos, rádios e internet falando da plataforma do notariado.
Para a presidente estes são números “são números que traduzem o sucesso do trabalho de cada um de vocês, dos maiores aos menores tabelionatos do país, de tabeliães, substitutos e escreventes que estão reunidos neste evento online”, disse. Giselle também agradeceu todo o apoio das seccionais do CNB e de seus presidentes, “vitais na disseminação do e-Notariado em seus estados” e a presença e dinamismo da Corregedoria Nacional de Justiça.
Autorização Eletrônica de Viagem
Na abertura do evento, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil lançou o mais novo módulo da plataforma e-Notariado: a Autorização Eletrônica de Viagem. O serviço traz para o ambiente digital o documento obrigatório para a viagem de crianças e adolescentes, menores de 16, quando acompanhados de um parente ou de apenas um dos responsáveis.
Para o lançamento, estiveram presentes representantes das entidades que participaram de todo o processo de concepção, criação e realização deste módulo: a Corregedoria Nacional da Justiça, com a presença da juíza auxiliar, Maria Paula Cassone, e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com a presença do gerente de regulação das relações de consumo, Cristian Reis, e do gerente técnico de educação para o consumo e qualidade, Giovani Moreira.
Renato Martini, consultor de tecnologia do CNB/CF, iniciou a live agradecendo a participação da Corregedoria, da ANAC e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), na concretização da AEV. “A longa jornada iniciou-se há um ano, com o Provimento nº 103/2020 e seguiu com a implementação de um módulo que funcionasse e estivesse bem alinhado com parâmetros de segurança jurídica do notariado e parâmetros técnicos de setores da sociedade que farão parte deste processo”, explicou.
Em seguida, Renato Martini demonstrou o passo a passo da emissão do documento pelo notário, desde a solicitação pelo usuário até a finalização e assinatura do ato por Certificado Digital ICP-Brasil ou Notarizado. “Realizado por reconhecimento de firma em um formulário da Polícia Federal por ambos os responsáveis do menor, o ato agora poderá ser feito de forma totalmente digital, utilizando-se de videoconferência ou presença dos responsáveis do menor em um Cartório de Notas que estiver cadastrado para realizar este serviço”, disse.
Cristian Reis ressaltou a importância da iniciativa digital da Autorização Eletrônica de Viagem e o trabalho do CNB/CF, que proporcionará mais “facilidades, desburocratização, praticidade e segurança para o Brasil, em linha com os avanços tecnológicos que tanto buscamos implementar no transporte aéreo”. O gerente de regulação das relações de consumo da ANAC também comentou sobre o trabalho próximo entre a agência e o CNB/CF a fim de planejar e alinhar o processo de emissão deste ato notarial com diversas companhias aéreas. “Foi feito um amplo teste em ambiente fechado entre grandes empresas do setor que viram os benefícios deste documento digital e concordaram prontamente em dar suporte e participar da criação da AEV junto da equipe de tecnologia do CNB”.
Giovani Moreira prosseguir com a apresentação e ressaltou o destaque internacional que o Brasil tem nas políticas e diretrizes gerais da aviação civil mundial. “A implementação da AEV segue parâmetros rigorosos junto das regulamentações e requisitos da ANAC para o embarque de menores e por isso a continuidade deste trabalho se dá no cenário cotidiano das serventias que emitirem este documento. É necessário, neste primeiro momento, demonstrar as particularidades e apresentar os benefícios do ato digital em todo o Brasil”, disse o gerente técnico de educação para o consumo e qualidade.
Moreira também relembrou que a AEV iniciará seu processo de implementação em território nacional para que, no segundo semestre de 2021, possa ser expandida a viagens internacionais. “Precisamos deste momento, para dar um primeiro passo no uso deste documento, alinhando todo o processo e suporte entre companhia aérea, tabelião e cliente. Para isso a ANAC disponibiliza seus canais de atendimento para que os usuários possam tirar dúvidas sobre os requisitos legais para a viagem de menores”, completou.
Próximos passos
Maria Paula Cassone, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, finalizou a intervenção das entidades participantes e parabenizou a iniciativa do CNB/CF na promoção do Workshop sobre o e-Notariado e o lançamento do novo módulo de serviço. “É um prazer estar aqui representando a ministra Maria Thereza de Assis Moura e dizer que o módulo de Autorização Eletrônica de Viagem é mais um fruto da parceria de sucesso que tem se estabelecido entre a Corregedoria Nacional e os nossos estimados notários por intermédio do CNB/CF”, disse.
Giselle Oliveira de Barros ressaltou que a AEV está em fase de testes pilotos e que todo o material de orientação aos notários será disponibilizado em breve, divulgando amplamente e com tutoriais detalhados sobre a emissão do documento. A presidente também agradeceu a participação de notários por meio da seção de perguntas e respostas da videochamada “Q&A” e disse que as principais questões serão compiladas e respondidas em um documento que será compartilhado e disponibilizado pelo CNB/CF em breve.
“Aproveito também para convidar a todos a continuarem conosco nesta jornada de uma semana na live desta terça-feira, às 19h, que apresentará a implementação de um sistema digital nas serventias e a inclusão social a partir do Certificado Digital Notarizado”, concluiu.
