Segundo dia de evento mostrou passo a passo para que cartórios de todo o Brasil comecem a realizar atos online e emitam Certificados Digitais Notarizados como ferramenta de inclusão digital no país
Em seu segundo dia de apresentações, o Workshop sobre o e-Notariado debateu os primeiros passos que um Tabelionato deve dar para estabelecer-se também no ambiente digital do Notariado. Dividido em duas partes, as plenárias desta noite reuniram mais de 4,5 mil visualizações de todo o país e mais de 100 perguntas enviadas pela seção Q&A da live.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Daniel Paes de Almeida Filho, abriu a primeira plenária e ressaltou que o e-Notariado alcança agora todos os estados do país e está disponível a qualquer cartório que queira utilizá-lo. “Entramos agora em uma nova realidade pois, da mesma forma que agora não conseguimos imaginar um cartório sem computador, em um futuro muito próximo eu não consigo imaginar o que seria do tabelião sem o e-Notariado”, disse.
Daniel também citou questões práticas que devem ser levadas em consideração atualmente, como um conhecimento básico em tecnologia por profissionais de cartórios para atuar pessoalmente nas soluções digitais disponíveis. “Precisamos das críticas diretas de tabeliães que mexem no sistema do e-Notariado para podermos melhorar a experiência do usuário”, apontou.
Jorsenildo Dourado do Nascimento, juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e que participou ativamente da elaboração do Provimento nº 100/2020, que estabeleceu os atos notariais eletrônicos, relembrou que o numeral “cem” traz toda a simbologia de um marco aos tabeliães do país. “Nas civilizações antigas o número cem representa o infinito potencial e o Provimento carrega consigo o mesmo significado, pois é no ambiente digital que a atividade notarial ganhará volume e espaço”, disse.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo ressaltou a importância do engajamento de todos os tabeliães do país no e-Notariado para alavancar os atos online. “Estamos na vanguarda da oferta de serviços digitais do notariado em todo o mundo, com soluções democráticas e que entendem a realidade do país, como a emissão de Certificados Digitais Notarizados”, explicou ao citar que a função notarial permanece intacta, mudando apenas o suporte em que a “prudência notarial” é exercida. “O ambiente eletrônico é apenas uma nova possibilidade ao cliente, disponível a quem precisar, mas a responsabilidade do tabelião em identificar o usuário e sua capacidade continua como base essencial da atividade”, ressaltou.
Anderson Vidal, profissional com experiência na área de implementação de sistemas digitais, apresentou os principais desafios das serventias na iniciação da oferta de atos eletrônicos à população. Vidal mostrou a importância da capacitação do tabelião em tarefas básicas no ambiente digital, assim como o entendimento do Provimento nº 100/2020 e a revisão de infraestrutura necessária para a implementação de atos online, como um leitor biométrico e webcam.
O CNB/CF oferece suporte gratuito a todos os tabeliães que queiram implementar o uso do e-Notariado e disponibiliza manuais e guias práticos para a operação no sistema, assim como estruturação de infraestrutura no cartório. Clique aqui e acesse a página de suporte.
Certificados Digitais e a Inclusão Digital do Cidadão
A segunda apresentação trouxe a debate a utilização e emissão dos Certificados Digitais Notarizados em todo o Brasil. Ângelo Miguel de Souza Vargas, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC), ressaltou que diversos países ainda discutem a possível fragilidade no ecossistema digital para a realização de atos notariais em seus territórios.
“Esse debate perdurou por longos anos no Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil […] e podemos constatar que a resistência na migração entre os físicos e digitais está em um principal fator: o contexto social”, disse ao apresentar o papel da pandemia de Covid-19 na mudança de hábito do cidadão. “Pelos números já divulgados, os atos eletrônicos tem uma grande aceitação social. É importante sabermos como os dados digitais podem nos ajudar a entender tendências de mercado, identificar comportamentos de consumo e, principalmente, oportunidades especiais”, ao citar a essencialidade da catalogação de informações como produto de valor nos próximos 20 anos.
Ubiratan Guimarães, diretor do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e conselheiro da União Internacional do Notariado (UINL), ressaltou que a implementação do Certificado Digital Notarizado foi um avanço e conquista não apenas da classe notarial brasileira, mas de todos os cidadãos. “É necessário incluir a todos nas soluções digitais modernas, até para que o serviço notarial se dissemine. O Certificado Notarizado é a porta de entrada para os serviços digitais, para o e-Notariado, e precisa do tabelião emissor para alavancar uma rede de novos usuários”, explicou.
Respondendo a algumas perguntas enviadas online, Ubiratan Guimarães também ressaltou que o uso atual do Certificado Digital Notarizado é exclusivo para a plataforma e-Notariado, mas que seu caminho há de se expandir “pois se o Certificado emitido pelo tabelião se disseminar de tal forma que se torne amplamente utilizado em todo o Brasil, o que impediria a Receita Federal e outros órgãos de passar a aceitá-lo assim como a ICP-Brasil?! Aqui está mais uma vez o papel do notário em nível nacional”, concluiu.
Gerente de Tecnologia da Informação, Marcos de Paola seguiu com o passo a passo para a emissão do Certificado Digital Notarizado pelas serventias cadastradas como Autoridades Notariais. “Para a emissão de certificados é necessário o cadastro do tabelião junto ao CNB/CF em um processo simples e rápido. A partir daí o mesmo já estará apto a emitir o certificado aos cidadãos”.
O gerente de TI do CNB/CF também mostrou como o certificado pode ser emitido de forma presencial, no balcão de atendimento do Tabelionato, ou online, por videoconferência, garantindo a identificação do usuário. “Junto da emissão do Certificado estamos coletando dados e alimentando uma base de dados integrada ao Denatran e disponível para o uso de notários no combate à lavagem de dinheiro, por isso a inclusão de novos perfis se torna ainda mais importante a todos”, disse. Marcos também respondeu algumas questões enviadas pelo chat da live e agradeceu o empenho de todos os notários que aderiram à ferramenta e ajudaram a desenvolver ainda mais o e-Notariado ao longo do último ano.
Suporte
O CNB/CF destaca que todos os manuais e guias sobre a utilização do e-Notariado estão disponíveis no e-Book gratuito da entidade, disponibilizado aqui. O CNB/CF também oferece uma página com links de passo a passo para utilização da plataforma no link: https://colegionotarialdobrasil.freshdesk.com/
