O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) participará, nesta quinta-feira (1º de julho), a partir das 18h, de uma live idealizada pelo Unicef e pela Unibes Cultural com o tema “Testamento Solidário: você conhece esta forma de deixar um legado?”. Vale a pena conhecer esta modalidade de doação e refletir sobre como pequenas atitudes podem mudar profundamente…
Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação Pelo menos dez tribunais de Justiça decidiram favoravelmente ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de acordo com o que foi pago na arrematação, e não mais…
É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do negócio na hipótese de falecimento de um deles. Não é por outro motivo, que a grande maioria…
Diferente da união estável, um contrato de namoro não prevê nenhum tipo de proteção jurídica, mas estabelece que as partes vivem um relacionamento afetivo Durante toda a pandemia da Covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por…
Uniões foram reconhecidas pelo STF em 2011 como entidades familiares O “sim” unânime dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, as uniões homoafetivas como entidades familiares, abrindo caminho a uma década de avanços para a população de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexuais (LGBTQIA+) brasileiros. Reconhecida pelo Comitê Nacional do Brasil, do Programa Memória…
Para falar sobre como é o processo de criação de testamento, o advogado e presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões, Igor Pinheiro de Sant'Anna, respondeu dúvidas mais frequentes sobre o assunto Desde o começo da pandemia, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), o…
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984). Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação – vitalício e personalíssimo – emana diretamente da lei (artigo 1.831 do…
