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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Costão do Santinho, resort ícone em excelência de atendimento e infraestrutura para turistas, localizado na bela Praia do Santinho em Florianópolis (SC). Associados ao CNB/SP têm até 15% de desconto na reserva de quartos, para curtir as…
A imposição da separação de bens aos maiores de 70 anos e a aplicabilidade da súmula 377 do STF, até sua possibilidade de afastamento por pacto antenupcial Atualmente, o Código Civil determina o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, conforme inciso II, do art. 1641, sendo este entendimento proveniente do CC/1916, onde…
O mercado de imóveis da cidade de São Paulo registrou um dos maiores resultados para os meses de maio dos últimos 17 anos, segundo um levantamento feito pelo Sindicato da Habitação na Internet (Secovi -SP). No último mês de maio, foram lançadas 8.441 residências, um aumento de 77,7% em relação a abril com (4.760 unidades) e 437,8% sobre o total…
A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se constitui como uma norma de natureza absoluta, mesmo porque o próprio ECA, em seu artigo 6º, prevê que as normas do estatuto devem ser interpretadas com base nos fins sociais…
Quando se decide que o casamento não dá mais, o divórcio acontece e saber fazer isso da melhor maneira ajuda e muito a todos os envolvidos. Assista à entrevista abaixo: https://youtu.be/ojkIK6WCcsI
Advogado, especialista em direito da família e sucessões, explica como tratar com a herança dos bens e contas digitais e dos conteúdos “personalíssimos” Senhas, contas, aplicativos, filmes, livros digitais, todos os dados utilizados, publicados ou armazenados na internet podem compor o que chamamos de herança digital. São bens ou direitos utilizados, armazenados em servidores virtuais ou plataformas, sendo possível…
Após a dissolução de uma união estável, o juiz pode estipular a copropriedade de um animal de estimação em caso de clara relação afetiva e de cuidado de ambas as partes com o pet. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao garantir o direito de uma mulher de…