Alta se deve também a prazos e regras a serem cumpridos nos processos
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam o aumento dos pedidos de inventário em decorrência da pandemia. O crescimento foi de 47% se comparados os meses de março e de setembro de 2020. Setembro, aliás, teve o maior número de inventários registrados em um único mês do ano passado. A alta procura também ocorreu nos testamentos. Nos primeiros cinco meses de 2021, o registro de transferência de espólio foi 40% superior ao mesmo período de 2020. Esses números são reflexos da pandemia de coronavírus e da alta na taxa de óbitos ocorridos por causa da doença.
Muitas pessoas se surpreenderam com a velocidade da crise sanitária e resolveram se adiantar na regularização de documentos. Esse é o caso de quem resolveu fazer o seu testamento e deixar a documentação preparada.
“Houve uma movimentação grande nesse sentido para deixar as suas informações corretas. No caso específico do testamento, há uma análise extensa a ser feita sobre qual patrimônio se possui, porque só se pode testamentar 50% do que se tem disponível. Esse exame envolve bens móveis e imóveis, ou seja, todas as posses”, explica Débora Cioch, advogada do escritório Brisola Advocacia Associados. Uma das etapas de análise é a comprovação de que o requerente está apto a realizar o testamento.
Já o inventário serve para a cessão dos bens de um falecido para os seus herdeiros, que podem ser hereditários e/ou parentes testamentários – esses últimos constam no testamento previamente feito pela pessoa que faleceu. Para a especialista em Direito de Família, com o crescimento de óbitos, a regularização da situação do patrimônio se tornou obrigatória. “Em função da segurança, os pedidos de inventário aumentaram diante do cumprimento do prazo de 60 dias para a regularização do arrolamento”, explica.
O cumprimento dos dois meses para o inventário é importante justamente porque, em situações de atraso, alguns estados aplicam multas, além do patrimônio ficar paralisado no nome do falecido. “É necessário ter todas as informações bem completas, para evitar qualquer problema futuro. Se houver alguma divergência com números de documentos que não conferem, nomes errados ou impostos que não foram pagos corretamente, o inventário não é registrado”, completa.
