A Lei nº 9.263/1996, elaborada sob o contexto da regulamentação do artigo 226, §7º, da Constituição Federal, trata do planejamento familiar, seus instrumentos, formas de acesso ao planejamento e, ainda, as penalidades de caráter criminal para as violações à lei. O planejamento familiar não só é considerado um direito humano pela Organização das Nações Unidas como também é concebido…
Prova de existência de filhos não é suficiente A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. De acordo com os autos, o autor…
A partir de 19 de julho, está disponível para consulta e emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2021. O documento pode ser acessado pelos proprietários de imóveis rurais a partir de banner indicativo no site do Incra ou diretamente no endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Outro recurso é baixar, em dispositivos móveis – como smartphones e tablets…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Hoteis.com. Provedora líder no mercado global de acomodações em hotéis e aluguéis de temporada, oferece serviços de reservas por meio da sua própria rede de sites localizados. É um local único de compra onde você encontra preços, conveniência…
Levantamento do Colégio Notarial do Brasil contabilizou 43,8 mil processos em 2020; número 15% superior ao mesmo período de 2019 Desde que começou, a pandemia de Covid-19 trouxe efeitos inesperados, para além das questões diretamente relacionadas à saúde e ao combate à doença que, só no Brasil, já matou mais de 500 mil pessoas. Nesse contexto, cresceu enormemente a…
Empresas de gestão de ativos relatam aumento na procura pelo serviço. Especialistas alertam que medida não se restringe apenas a milionários Com tantas mortes prematuras, a pandemia aumentou a procura por planejamento e sucessão patrimonial nas empresas de gestão de ativos, escritórios de advocacia e bancos. Agora, a perspectiva de mudanças na tributação da renda com a reforma tributária…
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