A eutanásia consiste em provocar a morte de uma pessoa antes do previsto pela evolução natural da doença, um ato misericordioso devido ao sofrimento advindo de uma doença incurável. A forma de causar a morte do paciente pode se dar de maneira ativa ou passiva, pode se dar de um jeito direto ou indireto, ou como um ato voluntário ou…
Principais aspectos que devem ser analisados ao adquirir um imóvel, evitando problemas futuros A compra de um imóvel está relacionada na maioria das vezes a sonhos e objetivos de vida, por isso é necessário obter alguns cuidados a fim de evitar imprevistos futuros. Quando se tem interesse em adquirir um imóvel, grande parte das pessoas normalmente analisam a…
Os dicionários jurídicos dizem que Propter Rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título O que é Propter Rem? Certamente é a primeira pergunta que nos surge ao ouvirmos essa palavra. É uma palavra em latim que trata da obrigação própria da…
No dia a dia, constatamos que a grande maioria das pessoas que se casam no regime da separação total de bens, desconhece que, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o outro será seu herdeiro, concorrendo com os descendentes (filhos, netos, bisnetos), ou ascendentes (pais, avós, bisavós), a depender do caso, podendo, inclusive, na falta de ambos (descendentes ou…
A pessoa comprou um imóvel de outra, que é o vendedor; pagou o preço integralmente, mas ainda não transferiu a propriedade no registro de imóveis, seja porque não possui condições financeiras para arcar com as despesas, seja por comodidade. Ocorre que o vendedor, anos depois da venda, recebe a citação para responder perante o condomínio por débitos acumulados após…
Formação online terá abertura no dia 2 de agosto, com participação de representantes do CNJ e dos Institutos Membros A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizam, no dia 2 de agosto, a aula inaugural do Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia), às 19h. Com início no dia…
Qual a diferença entre união estável e namoro? Se no passado remoto o namorado só podia visitar a amada em certos dias da semana, hoje em dia é normal os namorados morarem juntos. E com as restrições e mudanças impostas ela pandemia da covid-19, o número de casais de namorados que decidiram morar juntos aumentou ainda mais. A título…
Em participação no programa Passando a Limpo, o advogado João Bosco Albuquerque, especialista em direito de família, explicou o caso do jornalista Conhecido por sua voz marcante no Jornal Nacional, telejornal que apresentou desde a criação, em 1969, até 1996 (27 anos ancorando o programa), Cid Moreira está enfrentando uma briga judicial com o seu filho adotivo. Isso porque,…
Nos tempos atuais, há constantes transformações no núcleo familiar que, cada vez mais, integram novos membros, originando assim, a família multiespécie. Com essa nova configuração familiar e o crescente vínculo entre os humanos e os animais (não humanos), houve um aumento considerável das demandas no Judiciário envolvendo animais de estimação como ponto principal nos processos de divórcio ou dissolução da…
Alta se deve também a prazos e regras a serem cumpridos nos processos Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam o aumento dos pedidos de inventário em decorrência da pandemia. O crescimento foi de 47% se comparados os meses de março e de setembro de 2020. Setembro, aliás, teve o maior número de inventários registrados em um único…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário. Com base nesse entendimento, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) segundo…
No ano em que a pandemia confrontou os brasileiros com a ameaça de morrer, número de testamentos foi recorde no país Acostumada a presenciar discussões de clientes em inventários, a advogada paulistana Giselle Ferrari, de 46 anos, pensava em fazer um testamento para prevenir futuros problemas familiares. “Já presenciei brigas enormes de família. Recentemente fizemos um inventário onde um…
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A advogada Camila Dumas traz as diferenciações entre inventário judicial e extrajudicial. Ela também explica sobre dívidas, documentos, FGTS e muito mais O momento da morte de um ente querido já é delicado emocionalmente e a Lei Brasileira impõe àqueles que vivem esse momento a obrigação de lidar com situações extremamente burocráticas e complexas. Quando uma pessoa morre…
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme requeria judicialmente. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e…
