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Daily Archives: 19/10/2021

Artigo: A importância da combinação das cláusulas restritivas na elaboração do planejamento sucessório – Por Mariana Barreto Ribeiro

Artigo: A importância da combinação das cláusulas restritivas na elaboração do planejamento sucessório – Por Mariana Barreto Ribeiro

É imprescindível, caso o desejo do testador ou doador seja de não permitir que ninguém além dos herdeiros se beneficie do patrimônio a ser deixado, que sejam combinadas as três cláusulas no momento de dividir seus bens   Após o falecimento, é aberta a sucessão, com a imediata transferência da herança aos herdeiros. Geralmente, quando começada a divisão do patrimônio…

TRF1: É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR

TRF1: É válida notificação extrajudicial expedida por cartório de outra comarca por via postal e entregue no endereço do devedor com AR

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação e manteve a sentença que julgou procedente a ação de busca e apreensão de uma motocicleta, objeto de contrato de alienação fiduciária por motivo de inadimplência da ré no pagamento do montante de R$11.020,17. A apelante defendeu que a notificação e protesto deveriam…

Rota Jurídica: Especialista explica como partilhar herança de aplicações financeiras, ações e criptomoedas

Rota Jurídica: Especialista explica como partilhar herança de aplicações financeiras, ações e criptomoedas

As aplicações financeiras em renda fixa e variável, bem como investimentos em criptomoeda, compõem a universalidade da herança, somando-se aos demais bens deixados pelo falecido, devendo ser divididas pelos seus herdeiros e cônjuge, conforme o caso. “Se for ações, listadas na bolsa de valores, é preciso relacionar todas elas, acolhendo como valor a cotação na data do falecimento, para fazer…

Qual Imóvel: Compra e venda de imóveis por escrituras públicas batem o recorde no 1º semestre do ano

Qual Imóvel: Compra e venda de imóveis por escrituras públicas batem o recorde no 1º semestre do ano

Formalização dos atos de compra e venda aumentaram 61% em todo o Brasil. Possibilidade da lavratura de escrituras on-line explicam o forte aumento   Nem mesmo a crise de Covid-19 foi capaz de esfriar o aquecimento do mercado imobiliário brasileiro. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, associação que congrega os notários paulistas, os cartórios…

Bom Dia Brasil: A partir de hoje, já é possível fazer o reconhecimento de firma de forma on-line

Bom Dia Brasil: A partir de hoje, já é possível fazer o reconhecimento de firma de forma on-line

Pra quem não quiser comparecer pessoalmente aos cartórios para reconhecer firma, já pode fazer o serviço pela internet. O preço é o mesmo do presencial, mas precisa ter firma no cartório escolhido e a assinatura digital no site do e-Notariado. Reportagem do Bom Dia Brasil entrevistou o vice-presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte .   Assista à matéria completa aqui.