Busca-se analisar o fenômeno da incorporação, bem como suas as características de um incorporador para, ao final, ser possível descrever a responsabilidade do proprietário de imóvel que cede sua propriedade em troca de unidades futuras. Para o desenvolver e desfecho deste trabalho utilizou-se, como metodologia, a revisão bibliográfica, através de pesquisa aprofundada, a valoração dos atos praticados pelos proprietários cedentes…
Um pai emprestou X reais ao filho, sendo que ambos declararam o empréstimo em suas respectivas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e mantêm arquivada a documentação correspondente. Algum tempo depois, o pai perdoou pura e simplesmente a dívida do filho, sem exigir qualquer contraprestação de serviços ou retribuição de qualquer espécie. O empréstimo de pai para…
A depender do caso, o cônjuge terá direito à metade dos bens em razão do regime adotado no casamento ou na união estável Quando alguém falece, o patrimônio deixado é transmitido automaticamente aos seus herdeiros, que podem ser herdeiros legítimos (previstos na lei) ou herdeiros testamentários, que são aqueles contemplados em um testamento firmado, em vida, pelo de cujus.…
O Projeto de Lei 2444/21 permite que os tabeliães de notas possam requisitar das instituições financeiras os saldos bancários de pessoas falecidas para a lavratura do inventário extrajudicial. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio Andrade (PSB/PA) e acrescenta a medida na Lei dos Cartórios. Atualmente, a legislação permite que o inventário e…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) tem a satisfação de comunicar que a partir desta terça-feira (16/11) a gestão do sistema de suporte do e-Apostil foi internalizada. Conforme definido pelo Termo de Cooperação Técnica nº 122/2021, a partir de agora o CNB/CF fará a gestão da plataforma que viabiliza o Apostilamento de Haia no Brasil. O…
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil. Logo, não integram a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com esse entendimento,…
Foi veiculada no Jornal da Record do dia 13 de novembro uma reportagem sobre o crescimento de transações de compra e venda no litoral paulista. Todas as cidades do litoral norte registraram aumento no número de moradores durante a pandemia, de acordo com dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). O vice-presidente do CNB/SP, Andrey…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento ocorrido ontem, dia 16 de novembro, de Augusto Henrique Nardelli, assessor parlamentar da Anoreg/BR e ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados. O corpo será velado hoje, dia 17 de novembro, às 14h00, na capela 4 do Campo da Boa Esperança, localizada…
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