Obusufruto é muito utilizado por pessoas que desejam evitar o inventário, partilhando seus bens em vida, de forma segura, portanto, realizam a doação com usufruto, por exemplo, para seus filhos, transferindo a propriedade de um bem, que poderá ser imóvel, cotas de sociedades, dentre outros. O doador tornar-se-á usufrutuário do bem, ou seja, poderá usar, gozar e perceber os…
Para muitos, o planejamento matrimonial pode parecer uma mera burocracia a mais. Eu, todavia, diria que talvez seja a parte mais importante do casamento em si, é um projeto de vida! Para a maioria das pessoas, planejar um casamento é uma tarefa dos sonhos: o pedido perfeito, as alianças, escolha de padrinhos, fotógrafos, festa, lua de mel… e por…
A usucapião bem imóvel é maneira legítima de aquisição originária da propriedade através do decurso do tempo da posse continuada, sempre que observados os requisitos específicos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para cada uma das modalidades permitidas. O crescimento galopante do número de aquisições de propriedade de bens imóveis por meio da usucapião é fruto de peculiaridades do Brasil, pois,…
Inventário é procedimento que formaliza a transmissão dos bens Recentemente, ou, mais precisamente, em dezembro de 2021, o Juízo da Segunda Vara Da Família e das Sucessões da Comarca de Taubaté – SP permitiu a realização de inventário extrajudicial ainda que com presença de herdeiros menores, fundamentando-se no ponto de que não haveria prejuízo aos incapazes (Processo nº 1016082-28.2021.8.26.0625).…
Com apoio da ARISP, Arpen/SP, CNB/SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP, entidade paulista volta a realizar de forma oficial o Torneio de Futebol entre Cartórios de SP. Inscrições estão abertas até o dia 20 de fevereiro para competição com torneios regionais e Final Estadual. Com o objetivo de integrar os Cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo em uma iniciativa que…
O divórcio na esfera judicial é considerado um processo custoso, que leva tempo, e traz uma maior carga de estresse. Além disso, as partes não gostam do fato de pôr a decisão de suas próprias vidas na mão de um terceiro. Por outro lado, oficializar a separação no cartório, apesar de haver uma certa burocracia, é um procedimento mais…
Conforme a proposta, passam a integrar a lista imóveis usados por deputados e senadores, entre outros A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a lista de imóveis funcionais da União localizados no Distrito Federal que podem ser vendidos pelo Poder Executivo, incluindo os vinculados ao Fundo Rotativo Habitacional de…
A Prefeitura de São Paulo sancionou, na última terça-feira (11/1), a Lei 17.734/2022, que trata da Regularização Fundiária Urbana, conforme a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o decreto federal nº 9.310, de 2018. O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas. De…
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