1. Considerações iniciais Em um país como o Brasil, que é dotado de vasto espaço geográfico e que tem na sua Constituição (art. 170) a adoção do sistema econômico capitalista, as questões imobiliárias apresentam-se em profusão, e sempre com papel de destaque. Apesar do plano social atualmente manifestar um vasto campo caracterizado pela imaterialidade (créditos, ações, marcas, patentes, os…
Assim como as demais espécies de usucapião, aquelas que visam imóveis rurais também podem ser resolvidas diretamente em cartório pelo procedimento extrajudicial? A usucapião rural, também conhecida como pro labore, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que: “Art. 1.239. Aquele que, não sendo…
Inaplicabilidade da tese do Tema 622, julgado pelo STF Com enorme impacto para a teoria e prática, o STF julgou, no ano de 2016, a repercussão geral relativa à parentalidade socioafetiva. Conforme a tese firmada, “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos…
Os valores aportados em entidades abertas de previdência privada formam patrimônio que pode ser resgatado livremente após a carência contratual e, portanto, devem ser partilhados de acordo com as regras do regime de bens no caso do término de união estável. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento…
A compra e venda de imóveis no Brasil cresceu 36,2% entre junho de 2020 e maio de 2021, em comparação com o mesmo período anterior. Os dados são da Central de Serviços Eletrônicos do CNB, Colégio Notarial do Brasil. Foram mais de um milhão e quatrocentas mil escrituras formalizadas. O tabelião substituto do 2º Tabelionato de Notas de São…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza em seu site as versões em áudio das novas tabelas de emolumentos, estas com vigência desde o dia 7 de janeiro de 2022, para que os notários paulistas possam oferecer aos clientes com deficiência visual um mecanismo de consulta, atendendo ao item 64 do Capítulo XIII das NSCGJ/SP. …
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 28/2022, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP), que divulga uma lista de unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, tendo em vista a audiência pública de sorteio realizado no dia 20 de janeiro. Confira a lista completa clicando aqui.
