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Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora. Os pais da…
Os anúncios para venda de pequenas chácaras de lazer são os mais variados possíveis. Quem vende, é sempre muito criativo e geralmente promete pequenos pedaços do paraíso. Na realidade são pequenos, mesmo. Eles têm, no máximo 2,5 mil metros quadrados e nenhuma estrutura restante. Ainda assim, são tratados como chácaras e uma curiosidade chama atenção. A grande maioria é vendida…
Valor será dividido entre companheira e filhos do falecido A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que ex-esposa seja excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram casados. Pela decisão, a entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta sobre separação obrigatória de bens e a possibilidade de se estabelecer um regime mais restritivo. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
Diante da comprovação do vínculo entre as partes, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a inclusão dos nomes de duas mães no registro de uma criança concebida mediante inseminação artificial caseira. A turma julgadora negou recurso do Ministério Público contra o reconhecimento da maternidade homoafetiva. Para o MP, também seria necessária…
Em 2021, o país registrou um aumento de 35% no total de documentos apostilados pelos cartórios brasileiros, chegando a quase 1,64 milhão. Com o resultado, o número total de documentos apostilados desde agosto de 2016, quando a Resolução n. 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu responsáveis pelos cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no Brasil,…