O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende todo território nacional com a sua…
A obrigação de devolver recursos eleitorais aos cofres públicos não pode ser transmitida a herdeiros se o candidato que prestou contas morrer antes de ela se perfectibilizar. Se essa obrigação ainda for alvo de recurso, o falecimento leva à extinção do processo. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral extinguiu processo que discutia se o advogado e deputado federal…
A Anoreg/BR divulga, para conhecimento dos notários e registradores do Brasil, cópia da nota técnica emitida pelo Incra que trata dos procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. Clique aqui e acesse a Nota Técnica nº 3448/2021/DFG1/DFG/DF/SEDE/INCRA (3352429)
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A desjudicialização é um caminho necessário para o desenvolvimento de qualquer país, e o Brasil tem se empenhado para seguir a corrente. Há algum tempo é nítido o esforço empreendido pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo para prestigiar procedimentos extrajudiciais envolvendo bens imóveis e tornar mais eficaz o sistema registral, a fim de conferir maior fluidez e segurança jurídica ao…
Há poucos dias uma notícia oriunda da Espanha vem ganhando destaque nas mídias sociais: o país promulgou uma nova lei que regulamenta como se dará a guarda dos animais de estimação em casos de divórcio litigioso (aquele divórcio onde não há consenso entre os envolvidos). A legislação espanhola, avançada no tema (assim como França, Alemanha, Suíça), definiu que os…
Publicamos nesta coluna artigo que abordava O Usufruto de participações societários e o planejamento sucessório, que atraiu enorme interesse, tanto que se encontra entre os mais lidos da coluna. Nesta oportunidade procuramos tratar de uma questão muito sensível envolvendo o usufruto, especialmente o usufruto de participações societárias no âmbito do planejamento sucessório. Constituído o usufruto em favor de…
Em tempos modernos, onde os meios de se relacionar evoluíram, os chamados printscreen, se fazem provas comuns em processos judiciais seja ele Trabalhista, Penal, Consumidor, Família Levante a mão quem ainda não utilizou nenhum print de WhatsApp em um processo! Difícil, né? Em tempos modernos, onde os meios de se relacionar evoluíram, os chamados printscreen, se fazem provas…
O Código Civil completou, nesta segunda-feira (10), vinte anos de sanção. Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o Código anterior, de 1916. Resultado de décadas de tramitação no Congresso — o projeto original foi elaborado entre 1969 e 1975 por uma comissão…
Projeto aprovado prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina preferencialmente ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social os imóveis urbanos obtidos pela União como forma de quitação de débitos tributários de contribuintes inscritos na dívida ativa. Esses imóveis…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta da leitora: Minha mãe tinha um filho não reconhecido pelo pai. Casou e eu nasci, única filha do casal. Quando meu pai faleceu 75% da herança foi dada para a minha mãe e 25% para mim. Minha mãe faleceu e a herança devida foi registrada para mim e meu…
PROVIMENTO N. 126, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei…
O novo projeto do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal leva o e-Notariado em uma expedição por cada região do país, com workshops voltados para tabeliães iniciantes ou já experientes na plataforma digital do Notariado brasileiro. A agenda oficial será divulgada em breve. Siga as redes sociais do CNB/CF e acompanhe essa trilha de conhecimentos e treinamentos!
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Quando há uma ruptura familiar, geralmente ocasionada por processos de separação ou divórcio dos humanos, como deve ser tratada a questão referente à custódia dos animais de estimação? 1. INTRODUÇÃO A relação estabelecida entre o ser humano e os animais remonta aos primórdios da civilização. Quando pensamos no termo “animais de companhia” ou “animais de estimação”, a primeira…
