A usucapião é medida de defesa que pode ser oferecida pelo ocupante – importunado por uma “Ação Reivindicatória” Como já falamos outrora aqui, a ação reivindicatória é o remédio para obter de volta a posse injustamente tomada por ocupantes. Reza o art. 1.228 do Códex: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e…
Muitos não sabem, mas é possível usar documentos originalmente digitais de forma física e com validade reconhecida. O ato recebe o nome de materialização ou autenticação e pode ser feito em Cartório de Notas, com documentos vindos direto da internet ou de arquivos eletrônicos apresentados. A materialização do documento consiste na impressão desses arquivos, com a certificação da página,…
O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. A tese foi fixada pela Quarta…
Plataforma oferece biblioteca virtual de conteúdo multimídia para notários e registradores de todo o mundo com vídeos educativos, mesas de debates e diretório de pesquisas internacionais A nova plataforma educativa virtual da União Internacional do Notariado (UINL) está com inscrições abertas e gratuitas para notários e registradores de todo o mundo. A ferramenta criada em 2021 é uma biblioteca…
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