O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e exemplo de desjudicialização, que vem sendo legitimado pelo CNJ e tribunais superiores Introdução É inegável a ascensão do fenômeno da desjudicialização, impulsionado pela releitura do direito de acesso à justiça e tendo como pano de fundo a inegável crise do…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu dois pareceres jurídicos, aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (23/2), com base no entendimento de que um testamento produzido em desacordo com a lei pode ser anulado no prazo prescricional de 10 anos, a contar da data de assinatura do documento O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu dois pareceres jurídicos, aprovados…
Nos planos de previdência complementar aberta na modalidade PGBL, a fase de reserva de capital e constituição de patrimônio se assemelha a um investimento tradicional, tendo o titular do plano liberdade em relação à definição dos valores pagos e até sobre a retirada antecipada de parte ou de todo o valor acumulado. Em razão dessas características, os planos abertos devem…
O mais novo módulo trará o reconhecimento de assinatura eletrônica. As inscrições para o evento já estão abertas! A programação da Caravana Notarial 2022 vai contar com uma importante novidade: o lançamento do módulo da plataforma e-Notariado: E-Not Assina. O sistema que acaba de ser desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) permitirá o reconhecimento de…
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